Incineração 1 – A incompreensível opção feita pelo Governo do PS

O Governo Regional e o PS/Açores, com o consentimento do PSD/A e CDS-PP/A,  decidiram estabelecer um plano que incluí a incineração dos resíduos urbanos indiferenciados na Região Autónoma dos Açores.

O plano que foi traçado contempla a construção de duas incineradoras, uma em S. Miguel,  e outra na Terceira e o transporte dos resíduos, por barco, das outras ilhas para estas duas para alimentar as incineradoras. Este plano foi estabelecido ao arrepio do que está contemplado no Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), aprovado, esse sim, pela ALRAA em 21 de Fevereiro de 2008 e analisado nos respetivos conselhos de ilha, e que vigora até ao final de 2013. No PEGRA é contemplada a compostagem dos resíduos orgânicos e o aproveitamento do biogás produzido por estes resíduos através da biometanização. Esta solução nada tem a ver com a incineração. Para o Bloco de Esquerda Açores, a incineração é um erro grave do ponto de vista ambiental, económico e pelos riscos que comporta para a saúde pública. Da intervenção política que o Bloco de Esquerda/Açores fez contra a incineração na Assembleia Legislativa (Setembro de 2011), resultou um enorme silêncio quer do PS/A, quer do maior partido da oposição, o PSD/A. 

A solução proposta pelo Governo Regional do PS/A,  significa que os resíduos indiferenciados (aqueles que os açorianos depositam nos contentores de lixo  e na qual misturam plástico, vidro e material orgânico, como cascas e restos de comida) vão, em bruto – como refere a Quercus (vide Correio dos Açores de 15 de Junho deste ano) alimentar a incineradora sem que haja um pre-tratamento ou uma triagem, como é regra acontecer nos sistemas de tratamento que comportam a incineração. Esta é uma falha grave e que vem, segundo os dados regionais disponíveis, comprometer as metas de reciclagem definida para 2020, a qual estabelece que  50% do peso total de resíduos urbanos  deve ser reciclado (Artigo 239.º do Decreto Legislativo Regional 29/2011/A). Também não cumpre os requisitos impostos pelo princípio da hierarquia de gestão de resíduos estabelecidos pela União Europeia, cujo processo de incineração aparece na base da hierarquia, significando que a opção pela incineração deverá ser tomada só depois de se efetuarem todas as diligências  no sentido de reduzir, reutilizar e reciclar. Ora o PEGRA, plano que está em vigor até 2013, apresenta como solução a construção de centrais de tratamento mecânico e biológico e  centrais de valorização orgânica (TMBs e CVOs) quer em S. Miguel, quer na Terceira,   precisamente porque estas centrais vão repescar uma grande percentagem de vidro, de papel, de metais aos resíduos indiferenciados, e transformar a parte orgânica destes resíduos em composto que pode ser usado em algumas atividades agrícolas (como a floricultura ou jardinagem)  num processo de reciclagem - um sistema de dimensão muito semelhante em número de habitantes foi implementado com sucesso pela empresa Valnor no continente. Esta solução permite ainda a valorização através da produção de biogás com a instalação de centrais de biometanização.

Com esta solução, utilizando as melhores tecnologias, consegue-se uma reciclagem superior a 50% dos resíduos em peso que hoje são colocados nos aterros de S. Miguel e da Terceira, retirando-os do aterro e tornando o tempo de vida útil destes  muito maior. Acresce-se que recentes experiências apontam que o tratamento mecânico e biológico com vermocompostagem (TMBv) podem atingir taxas de reciclagem acima de 80%. 

Estas soluções permitem também gerar mais emprego (veja-se o estudo muito interessante realizado pela GreenPeace de Espanha,”La incineración de residuos em cifras”), é mais barata para os cidadãos – que não têm de pagar o dispendioso controlo das emissões com partículas perigosas para a saúde, nem a gestão de um aterro para resíduos perigosos, a par do tratamento de lixiviados gerados nesses aterros – e mais segura – existem estudos que apontam para o aumento da incidência de cancro e de doenças respiratórias em zonas onde existe incineradoras, para além da acumulação de dioxinas no solo que se propagam na cadeia alimentar em zonas de agropecuária. Se juntarmos a estes fatos, o custo de concretização da solução apresentada no PEGRA – com um  valor total do sistema a implementar em todas as ilhas de 86 Milhões de Euros,  contra  os 94 Milhões de Euros estimados só para a instalação do ecoparque em S.Miguel, então somos levados a concluir que a incineração  é uma solução cara, que não é economica nem ambientalmente sustentável, e que aumenta o risco para a saúde pública.

A recente experiência com sucesso  do tratamento de resíduos através da central de vermicompostagem pela Câmara de Nordeste, com uma  taxa de reciclagem de 80%, reforçam a ideia de que na Região Autónoma dos Açores, existem outros caminhos alternativos à incineração

A opção pela incineração ainda é uma opção reversível. Devemos exigir que os partidos que concorrem às próximas eleições Legislativas Regionais, se pronunciem sobre esta questão. O BE/Açores exige que se cumpra o PEGRA e se abandone a incineração na Região Autónoma dos Açores.