A incoerência agrícola do PSD

Os neoliberais europeus aplaudiram no mês passado, mais precisamente a 1 de abril, o fim das quotas leiteiras. Na sua perspetiva, finalmente se soltavam as amarras do princípio da subsidiariedade europeia que tanto atrapalhavam a eficiência do mercado que, como por artes de magia, só precisa que o deixem funcionar para que tudo se equilibre, numa associação, para uns ingénua, para outros nem por isso, entre a designada liberdade do mercado e a própria democracia. Assim, por essa lógica, o princípio europeu da subsidiariedade é tido como antidemocrático.

Portanto, no entendimento do neoliberal Phil Hogan, o Comissário Europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, as zonas ultraperiféricas não têm razões para se preocuparem, porque os agentes do mercado funcionarão como uma espécie de termóstato da distribuição da cadeia de valor da produção leiteira. Se acrescentarmos a tudo isto o Tratado de livre comércio entre os EUA e a UE, então teremos «ouro sobre azul» para o nosso país e sobretudo para os Açores.

Por cá, o PSD e o CDS, que convivem na mesma família política europeia dos neoliberais, discordam da extinção das quotas leiteiras e afirmam-se contra um mercado liberalizado da produção leiteira e agrícola, pois conhecem «na pele» a realidade, e sabem quais as consequências, no terreno, do delírio neoliberal aplicado à agricultura. Razão para o PSD ter apresentado, no plenário de abril da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), um projeto de resolução que mereceu aprovação unânime, o qual desmonta todo um argumentário favorável à extinção das quotas leiteiras e reconhece que tal revolução neoliberal agrícola só prejudicará os produtores de leite e a economia da Região. E vai, inclusive, mais além, ao propor que a UE crie formas de compensar futuros prejuízos dos agricultores decorrentes da extinção das quotas leiteiras.

Surpreendentemente, umas semanas após o PSD ter feito tal proposta e de ter recebido, e bem, os votos favoráveis de todos os grupos e representações parlamentares, o PSD na Assembleia da República (AR), incluindo os seus deputados eleitos pelos Açores, e o CDS votaram contra dois projetos de resolução do grupo parlamentar do BE, um dos quais dirigido especialmente aos Açores e que também reforça a necessidade das instituições europeias criarem formas de apoio aos produtores que façam face à fúria liberal do mercado europeu do leite e dos laticínios. E outra medida que recomenda ao Governo da República, em parceria com o Governo Regional e no respeito pela Autonomia, que proceda à vigilância dos preços pagos ao produtor e que crie apoios que facilitem a manutenção das explorações leiteiras, assim como uma outra medida incluída num outro projeto de resolução sobre a mesma matéria, mas com abrangência nacional, e que propõe a criação de formas de regulação do mercado do leite, desde a produção ao consumidor final, de modo a garantir condições adequadas para a produção nacional e uma mais justa distribuição das mais-valias ao longo da cadeia de produção e comercialização.

Onde está a coerência? Onde estiveram o PSD e o CDS tão amigos dos agricultores açorianos? Onde estiveram os deputados do PSD eleitos pelos Açores? Porque votaram contra propostas que reúnem medidas tão reivindicadas pelos agricultores açorianos? Aparentemente, e também por cá, estão todos muito mais preocupados com as tricas artificiais sobre a continuidade de um decano da política açoriana que na opinião de muitos deveria continuar na AR, porque é o único com estofo e arcabouço político para contrariar as políticas desfavoráveis aos interesses da Região, incluindo a agricultura. Mas não sei porquê, tenho a impressão que, afinal o PSD está muito longe (com ou sem decano), do seu slogan de campanha para as próximas eleições legislativas, e que o “100% Açores” é só para continuar a impressionar quem se quer deixar impressionar, porque, na realidade, está muito longe de atingir o pleno.