A insegurança das forças de segurança

Há quem defenda que há verdades que não devem ser ditas. Em certos casos, muito pontuais e específicos, até admito que sim. Porém, na maior parte das situações, o silêncio, a indiferença e o medo de emitir opinião resultam, na prática, em conivência objectiva com realidades que, pela sua inaceitável existência, têm que ser denunciadas, alto e bom som.

Ora, quanto a mim, é este o caso da situação, actualmente, vivida pelas forças de segurança, na nossa Região, ou seja, pelos homens e mulheres incumbidos/as, pelo Estado, de zelar pela defesa de pessoas e bens. E talvez não seja redundante lembrar que as ‘pessoas’ somos todos/as nós e os ‘bens’ são todas as conquistas materiais que – na maior parte dos casos -, com tanto esforço e sacrifício, conseguimos alcançar.

Digamos, então, a verdade: o Estado português, em geral, e os ministérios da Justiça e da Administração Interna, em particular, deveriam ter vergonha das situações de absoluta precariedade, insegurança e indignidade a que sujeitam, nos Açores, as suas Forças de Segurança. E o Governo Regional deve ser obrigado a reconhecer que, relativamente a esta matéria, tem pecado pela inacção cúmplice e pelas falsas promessas que, em diversos momentos eleitorais, não tem tido pejo em fazer.

Por que, quem olhe  para o miserável aspecto exterior do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, facilmente adivinha as condições indignas a que reclusos/as, guardas prisionais, administrativos, formadores/as e restante comunidade estão sujeitos, diariamente. E quem tenha a oportunidade de lá entrar, perceberá, sem necessidade de nenhuma formação ou esclarecimento adicional, uma das razões objectivas para que a taxa de reclusão e reincidência, na nossa Região, seja muito superior à média nacional. Qualquer verdadeiro trabalho de reinserção social, malgrado o empenho e a dedicação de quem o faz, esbarrará sempre contra uma convivência diária, entre reclusos/as e restante comunidade prisional, contaminada pela evidente sobrelotação, amontoado de camaratas, escassez de recursos humanos e condições terceiro-mundistas identificáveis a olho nu.

Por que, em Rabo de Peixe, é possível assaltar uma esquadra, pela simples razão desta ficar fechada e vazia, sempre que o(s) agente(s) a abandonam, para acorrerem a emergências, no seu exterior. E, ainda por cima, estas situações inenarráveis (e que se multiplicam por todas as ilhas dos Açores) acabam por ser ‘disfarçadas’ pelos próprios agentes policiais, numa tentativa (inútil?) de esconder (de possíveis larápios) a miséria de recursos com que se confrontam.

Por que o Ministério da Administração Interna, quando confrontado com este acontecimento surreal, por um Órgão de Comunicação Social da Região (no caso, o AO), se recusou a prestar qualquer tipo de esclarecimento ou sequer responder às poucas e óbvias perguntas por este colocadas. E – imaginem! – direcionou quaisquer explicações para a PSP…a mesma que não quer falar sobre o assunto para não expor, publicamente, as suas misérias. E fica tudo como antes!

Por que a cereja em cima do bolo é o facto dos agentes policiais terem, por missão, fazer cumprir a lei do Estado português, ao mesmo tempo que este, leviana e irresponsavelmente, se demite de a cumprir para com os mesmos agentes.

E assim continuaremos, até que o Governo Regional se lembre que a Autonomia o obriga a dar um murro em cima da mesa!