Acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão - Zuraida Soares

Nos últimos dois anos, têm sido os/as trabalhadores/as e pensionistas deste país, vítimas de um esbulho feroz das suas condições de vida e dos seus direitos. Tudo em nome de uma dívida e do défice orçamental.

Ao fim de dois anos, um lastro de miséria e de sofrimento é a realidade do país, enquanto que a dívida continua a crescer e o défice não baixa.

Porque esta cruzada não visa, de facto, os objectivos com que se pretende iludir a população, ou seja, dar solução à dívida e ao défice.

Esta cruzada - orientada pelo capital financeiro e seus tecnocratas institucionais – tem, como vector único, a salvaguarda  da continuidade das rendas do serviço da dívida e a asiatização  das condições de trabalho.

Este é o verdadeiro centro desta operação de empobrecimento generalizado e de retirada abrupta de direitos aos/às portugueses/as.

Sem dúvida que, nesta cruzada, o Estado de Direito está posto em causa, quando ‘dois pesos e duas medidas’ é a prática comum. Um exemplo: - Todas as convenções, contratos com os/as trabalhadores/as, pensionistas e reformados são rasgadas, num ápice.

Mas os contratos da dívida, os contratos das PPP’s, os contratos das rendas energéticas, estes são sagrados.

Dum lado, os poderosos a quem se verga a espinha; do outro lado, os mais fracos que se espezinham.

É, neste contexto, que se insere o rasgar do acordo alcançado em sede de concertação social, o qual estipulava o aumento do salário mínimo nacional para os 500 euros mensais.

Duma penada, o Governo da República rasgou o acordo e até mesmo as confederações patronais (que, no fundo, desejavam a acção do governo) se mostraram hesitantes em aceitar tal decisão, por razões de estratégia futura. Mais uma vez, os/as trabalhadores/as foram assaltados.

A iniciativa do Bloco de Esquerda - de propor um aumento do salário mínimo regional,  em 10 euros mensais, e do chamado “cheque pequenino” em 15 euros mensais - é um contributo  para minimizar este assalto a que têm estado sujeitos os sectores mais pobres da sociedade, e é também um contributo para a economia regional.

Diz o Partido Socialista, a nível nacional - acompanhado por dirigentes do PS/Açores - que o caminho trilhado pelo Governo PSD/CDS está a levar o país para um desastre. A economia precisa de medidas imediatas, para evitar o agravamento deste desastre e, entre elas, enumera e defende o aumento do salário mínimo nacional, de imediato, para 500 euros mensais.

Se esta proposta é boa, quando defendida para o quadro nacional, não será ainda melhor para o quadro regional?

Convenhamos que este contorcionismo político, do Governo e do PS/Açores, não tem lógica nenhuma.

Estamos a falar de duas propostas que, conjugadas, significam 25 euros mensais a mais, por mês, para milhares de pessoas. Alguém poderá dizer que não é um contributo para a economia regional?

Mas os argumentos contrários à nossa proposta refinam-se.

Agora, é assim: - Não podemos aumentar, na Região, porque isso desvirtua a concorrência e a competitividade das empresas.

Nada mais falso. 10 euros mensais de aumento é totalmente insignificante, nos custos finais dos produtos e, por outro lado, como faz, constantemente, alarde o Governo e o PS/Açores, as empresas, nos Açores, têm três ou quatro vezes mais apoios do que no Continente.

Na prática, o PS/Açores assume, como sua, a velha história do “faz o que eu digo, mas não faças o que eu faço”.

A defesa do aumento do salário mínimo nacional não passa, para a maioria parlamentar, senão de um expediente para a luta política, contra o PSD e o CDS; mas a vida dos/as trabalhadore/as é assunto de menor interesse.

No fundo, o PS/Açores alinha na lógica troikista da asiatização dos direitos dos/as trabalhadores/as, como se evidencia, por exemplo, na Cofaco.

Perante um aumento de encomendas extraordinário, esta empresa decide que as trabalhadoras passam a trabalhar até às 22 horas.

A vida das pessoas não conta, a empresa é o bem supremo.

Chamada a Inspecção do Trabalho, esta dá cobertura às intenções da empresa, sem ouvir, nem as trabalhadoras, nem os seus representantes sindicais. O Governo é do Partido Socialista mas, no concreto, não se nota muita diferença, relativamente ao Governo da República.

Não se equaciona a alteração da organização do trabalho. Não. Transfere-se, imediatamente, todo o esforço para as trabalhadoras.

O problema não é a concorrência ou a competitividade. O verdadeiro problema é de que lado está o Partido Socialista, nos momentos em que os interesses dos mais poderosos se confrontam com os que nada ou muito pouco têm.

Mas esta mesma linha é seguida, também, quanto à proposta do Bloco de Esquerda, de aumentar, em 15 euros mensais. as pensões abaixo do salário mínimo regional.

Em primeiro lugar, vem o argumento burocrático do cabimento orçamental. Este já foi demonstrado que era falso, pois, o Bloco de Esquerda, em sede do último Orçamento regional, mostrou, de forma clara, que tinha cabimento orçamental e estamos a falar de 6 a 7 milhões de euros anuais.

O PS e o Governo Regional é que não quiseram aprovar esta proposta.

Ao invés, para um grupo de pessoas pobres, com as suas capacidades reivindicativas diminuídas – também pelo seu enquadramento social - o Governo apela à demagogia mais descabelada e, na esteira do ministro Mota Soares, grande paladino da caridadezinha, disserta sobre o esforço imenso que é aumentar 1 euro e 90 cêntimos, por mês, o “cheque pequenino”.

As propostas do Bloco de Esquerda, nesta matéria, vão no sentido de responder às necessidades de quem trabalha e de quem vive das suas exíguas pensões. Vão no sentido de responder à urgência de contribuir para o desenvolvimento do mercado interno e arejar a economia regional.

Só o enfeudamento ao troikismo e aos interesses dos que mais têm pode inviabilizar as propostas do Bloco de Esquerda, agora, em análise.