Análise das contas da Região 2010 - Zuraida Soares

Da análise da conta da Região decorrem três factores que queremos destacar, não sem antes relembrar que esta apresentação de contas decorre da execução de um Plano e Orçamento que não obteve o acordo do Bloco de Esquerda/Açores.

- O primeiro aspecto que queremos colocar em realce tem a ver com a dívida da Região e os seus encargos futuros.

Neste aspecto, não podemos ter dois pesos e duas medidas, nem nos Açores, nem em lado nenhum.

Se assumimos configurar a apresentação das contas pelas normas vigentes na União Europeia e pelas normas do Eurostat - tal como Portugal está obrigado, pelos acordos assinados -, estas normas têm de valer para todo o País.

É um facto que a Região tem quase mil e oitocentos milhões de euros, em obrigações contratuais anuais futuras, provenientes, na sua esmagadora maioria, das parcerias público-privadas. Mas, contabilizar esta verba como dívida, não consta das normas pelas quais o nosso País está obrigado a reger-se.

A ir por este caminho de contabilização, então, para sermos coerentes, teríamos que seguir a mesma norma, nas contas da República e da Região Autónoma da Madeira.

Se o fizéssemos, tal facto inflaccionaria a dívida da República, em mais cinquenta mil milhões de euros e a dívida da Madeira, em cerca de mais três mil milhões do que aquilo que já foi apurado (pelo menos, até agora).

Na luta política, não vale tudo e sobretudo não vale tudo quando esse vale tudo é contra os/as Açorianos/as.

Para o Bloco de Esquerda, se o problema fosse o Governo Regional e só ele, podemos garantir que era assunto que não nos tiraria o sono. Mas o que está em causa é que esta adulteração das normas, que alguns querem para fins exclusivamente eleitorais, colocaria a dívida dos Açores, na casa dos 100% do PIB, facto que obrigaria a medidas ainda mais penalizadoras das pessoas que vivem e trabalham nos Açores, em linha com aquelas que foram impostas aos Madeirenses.

Isto não serve os/as Açorianos/as. Serve, sim, a cegueira eleitoral que, objectivamente, não olha aos meios que possam servir de desculpa para penalizar, ainda mais, quem trabalha nesta Região, como, aliás, quer a troika e o governo do PSD e do CDS.

Todos/as sabem que o Bloco de Esquerda/Açores sempre combateu este expediente das parcerias público/privadas, por serem autênticos sugadores das finanças públicas e, portanto, do dinheiro dos/as contribuintes mas, connosco, não contarão nunca, para malabaricesm subvertendo a seriedade com que encaramos o nosso compromisso com o povo.

O segundo aspecto sobre o qual me quero debruçar é a alarmante dívida do sector da saúde.

Esta dívida só tem uma explicação séria, ou seja, a sub-orçamentação deste sector, por parte do Governo Regional.

Esta prática, muito usual no nosso País e, em particular, neste exacto sector, tem, objectivamente, como corolário, privar as populações de um serviço essencial, através da sua constante degradação e, por via desta degradação, criar as condições necessárias, na opinião pública, para a apetecida privatização.

Aliás, este caminho - que o PS/Açores tem vindo a implementar -  tem, como cereja em cima do bolo, o secreto (porque mal explicado) negócio da Radioterapia.

Não estamos a falar de um qualquer direito das populações; estamos a falar de um direito fundamental, emblemático de um Estado Social, digno desse nome.

Mas, como sempre, o Partido Socialista enche o peito com o  Estado Social, quando, paulatinamente, vai abrindo o caminho para a degradação deste, em obediência à pressão voraz do mercado financeiro e dos seus agentes.

Finalmente, o terceiro ponto prende-se com a contínua prática de apoios financeiros, por debaixo da mesa.

É certo, como aponta o Tribunal de Contas, que houve uma substancial redução, na prática de distribuição de apoios sem fundamentação legal. Contudo, ela persiste.

Esta prática não abona, em nada, a transparência das contas públicas, ao mesmo tempo que potencia o caciquismo e assim ferindo a Democracia.

Se registamos a sua diminuição, então, exigimos o seu fim.

E alertamos o Governo Regional para não voltar atrás, neste processo, de erradicar (de uma vez por todas) esta falha, tanto mais que o ano que decorre - por ser um ano eleitoral – predispõe à tentação e a oportunidade, às vezes, é muito má conselheira.