Declaração Política Bloco de Esquerda Açores - Zuraida Soares – Plenário Maio 2012

Quero iniciar esta Declaração Política por uma referência (ainda que breve) às eleições realizadas na França e na Grécia.

Estas eleições foram um autêntico referendo às políticas austeritárias que estão a penalizar a Europa e, em particular, o povo Grego.

O Povo optou, através da sua participação massiva, pela rejeição  desta política e a imposição do pensamento único, ancorado na inevitabilidade,  sofreu uma derrota clamorosa.

Pelo  papel central da França, na Europa, cabe a Hollande ser fiel a este clamor de mudança, que o povo francês deixou expresso nas urnas, a bem da Democracia.

Poucos/as negarão que o enterro da Democracia - e o consequente divórcio do povo da participação política – têm,  como razão fundamental, o antagonismo entre as promessas e as práticas, após as eleições.

E esta situação - onde abunda o equívoco, o malabarismo das palavras, as sombras que dissimulam realidades -, infelizmente,  não ocorre só no centro da Europa; é antes uma realidade bem viva, no nosso País, com o actual Governo da República e, nos Açores, também ocorre, com pouca parcimónia.

Ainda há poucos meses, o Governo Regional declarava, alto e bom som, que iniciara, com o Governo da República, uma discussão sobre aquilo a que, pomposamente, chamou “ Acordo de Cooperação e Entendimento”.

Após mais de cinco meses desse anúncio, o silêncio sobre tais negociações - vitais para os Açores e por demais importantes para a vida dos/as Açorianos/as -, é de chumbo.

Nada tem a dizer o Governo Regional, sobre o decorrer dessas negociações? Qual o estado da arte? É segredo?

Não acha o Governo Regional que seria um inegável exercício de democracia vir a este Parlamento - e, através dele, a todos os/as Açorianos/as - prestar contas?

Nestes últimos meses,  da parte do Governo da República, nunca se ouviu uma palavra sobre as negociações desse tal Acordo. Ouvimos, isso sim, falar da revisão da Lei de Finanças Regionais.

Não seria mais uma razão - e esta de peso - para que o Governo Regional viesse a este Parlamento explicar o que se passa?

É que sobre esta matéria, muito mais se exige.

É - e muito justamente -, considerado, por todas as forças políticas representadas neste Parlamento e também por vastos sectores da opinião pública, na Região, que um dos pilares fundamentais da Autonomia é a Lei de Finanças Regionais.

Quando o Governo da República ameaça fazer duros cortes nos direitos da Região, expressos na actual lei, nada tem o Governo Regional a dizer?

Mas, se o Governo Regional enquanto tal, nada quer dizer, que, no mínimo, se pronunciem os dois candidatos dos dois maiores partidos, os mesmos que todos os dias falam, falam, falam mas,  sobre o que verdadeiramente interessa à vida do povo, nada dizem.

Perante uma questão tão essencial à Região, o Dr. Vasco Cordeiro e a Dra. Berta Cabral nada têm a dizer?

Ou será que se preparam para se apresentarem às eleições e,  sobre esta questão, fazerem voto de silêncio?

A Democracia não é, não pode ser, a arte de distrair e de enganar o povo. Pois não, Senhoras e Senhores Deputados?

E esta última semana que, lamentavelmente, foi tão fértil em malabarismos discursivos.

Por incompetência do último Governo do PSD, nos Açores, em 1996, as Flores e o Corvo ficaram fora da ligação por cabo de fibra óptica.

Desde logo, os Florentinos e os Corvinos ficaram privados de direitos essenciais ao mundo moderno, como seja o direito à informação e à comunicação.

Passados dezasseis anos de governação do Partido Socialista, esta privação de direitos mantem-se.

Ao longo de todos estes anos – mas, com mais incidência, nos últimos dois -, as populações lesadas tomaram as mais diversas iniciativas, para terem acesso a este direito.

Além de que são indecentemente penalizadas, em termos monetários, pois sempre pagaram um serviço que nunca tiveram, com o mínimo de condições.

Portanto, falemos claro: Florentinos e Corvinos têm sido usados para as mais variadas manobras de propaganda partidária.

Em 2004, o programa eleitoral do Partido Socialista anunciava que iria recorrer a fundos europeus para financiar a extensão da fibra óptica àquelas duas ilhas.

Mas já no programa de governo, saído daquelas eleições, não houve qualquer referência ao referido projecto.

Entretanto, muitas e contraditórias declarações se fizeram.

A 15 de Maio de 2011, é assinado, entre o ministro das Obras Públicas e o Governo Regional, um acordo para cumprir este objectivo.

Na pompa do acto, Carlos César fez um discurso de enaltecimento do Governo Sócrates, pois a fibra óptica iria chegar às Flores e ao Corvo, sem exigência de contribuição da Região.

Mas a fibra óptica não chegou.

Mais uma vez, a luta de Florentinos e Corvinos, em nova Petição à Assembleia Legislativa, faz andar o processo.

Em recente visita institucional, do Governo Regional, às Flores e ao Corvo, o Presidente Carlos César anuncia que o Governo Regional vai avançar com fundos europeus ao seu dispor, para pagar 85% da obra.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Membros do Governo, afinal como é ?

A culpa é do Governo Regional que, por desleixo ou incompetência, tinha uma assinatura por fazer, num documento esquecido numa gaveta?

A culpa é do Governo da República, que não cumpre com os acordos que assina?

A Democracia exige a verdade e, acima de tudo, Florentinos e Corvinos não podem ser pretexto para jogos partidários.

As últimas declarações de Carlos César querem ou não querem dizer que o problema está resolvido? E à custa de quê? Quem perde e quem ganha, com o tipo de resolução proposto? Não teremos todos/as o direito de saber?

Pelo sim, pelo não, daqui exorto os Florentinos e os Corvinos  a  não descansarem, enquanto não virem o cabo de fibra óptica, nas suas respectivas ilhas.

Porque, nesta história, alguém está a faltar à verdade e alguém pretende branquear compromissos assumidos e não cumpridos.

É com este estilo de prática política, onde os equívocos, os   malabarismos e as sombras sobram, que pretendem mobilizar os/as Açorianos/as para as escolhas políticas que se impõem e de que a Região carece, para aliviar as graves dificuldades com que tantos/as se confrontam?

Parafraseando o poeta Aleixo, tenham cuidado, porque pode o povo querer um mundo novo, a sério, ou, pelo menos, verdade,  decoro e democracia, já.