Intervenção final Plano e Orçamento 2015 - Zuraida Soares

Açorianos e Açorianas,

Concluída a discussão, na generalidade, do Plano e Orçamento para 2015, o Bloco de Esquerda reafirma a posição tomada, no início deste debate.

Não é este o Orçamento de que a Região precisa, nem são estas as políticas e medidas exigidas para combater o estado de emergência social, que as pessoas sofrem, nos Açores. Precisamos de outras medidas e de outras políticas!

Enquanto a situação social se agrava, o Governo Regional (e o Partido Socialista que o suporta), insistem nas mesmas receitas, as quais, mesmo que paliativas, não evitaram o desastre social com que nos deparamos.

Mais de 20.000 desempregados/as, mais de 20.000 pessoas a receber RSI, milhares de pessoas que não constam das estatísticas do desemprego, o empobrecimento imparável de cada vez mais pessoas (mesmo daquelas que trabalham), uma classe média que definha, insolvências e falências diárias, tudo isto e muito mais, exigiriam outras políticas.

A existência de 65 a 70% de estudantes do ensino obrigatório a receber apoios sociais é um grito de socorro tremendo – dos próprios e respectivas famílias -, o qual deveria fazer tocar todas as campainhas de alarme.

Mas o Governo Regional não muda de rumo: - apoia as empresas, para as manter artificialmente, ao invés de promover o poder de compra das pessoas, combatendo a sério a pobreza, por forma a que as empresas possam vender os seus produtos e serviços, alcançando, assim, um crescimento saudável, revitalizando a economia, aumentando a arrecadação de impostos e diminuindo o esforço da segurança social.

Para o Governo Regional e o PS/Açores, o discurso é fácil: a culpa é do governo PSD/CDS da República, não havendo, na Região, qualquer tipo de responsabilidade.

É certo que as imposições da Senhora Merkel, as políticas europeias, em geral e o alinhamento com elas, fazem com que o Governo PSD/CD, na República, sejam a base do desastre que impuseram ao país e, portanto, aos Açores.

A dívida e o Tratado Orçamental são o instrumento para sacar milhares de milhões de euros aos/às portugueses/as, para encher os agiotas da finança nacional e internacional.

E são, também, o instrumento para impor a total desregulação dos direitos dos/as trabalhadores/as, a diminuição do preço do trabalho, o empobrecimento geral da população, o socatear dos serviços públicos - como a Educação, a Saúde e a Segurança Social. Tudo isso é verdade.

Chega-se, até, ao cúmulo do PSD e do CDS votarem contra a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, a que garantia aos Açores a diminuição da carga fiscal e o aumento de receitas - como propôs o  Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, esta semana.

Tudo isto é verdade. Mas, como sempre temos dito, é possível ao Governo Regional exercer as suas e as nossas prorrogativas autonómicas, para minimizar esta situação.

Para este Orçamento, propusemos:

- como medida de combate ao desemprego de forma imediata - entre outras - um programa robusto de Reabilitação Urbana, pública e privada, sabendo que a construção civil é o sector que mais contribui para os níveis de desemprego. Sendo certo que a construção nova, em massa, terminou, está na hora de defendermos as nossa cidades, vilas e freguesias, projetando uma nova qualidade de vida para todos/as. Apesar das promessas do Governo Regional de que 2015 seria o ano da reabilitação urbana, a verdade é que as verbas, para esta área, diminuíram.

- como medida de combate à pobreza (entre outras), o aumento de 15 euros, mensais, nas pensões abaixo do salário mínimo regional e a introdução do Rendimento Social dos Açores, supletivo do Rendimento Social de Inserção.

Estas e outras medidas tiveram da parte do Governo Regional, como resposta, um silêncio olímpico, porque o Governo Regional não as quer. Prefere aproveitar a situação para o combate político ao PSD e CDS - que dirigem o Governo da República - e ter uma lógica assistencialista, nos Açores, para tentar perpetuar a sua influência política sobre as pessoas, pois, sendo pouco o que dá…sempre dá. Para as pessoas desesperadas é melhor este pouco do que nada, evidentemente.

Mas, apesar dos cortes, nas transferências do Orçamento de Estado para a Região, não é por falta de dinheiro que o Governo Regional não faz outra política.

Se fosse falta de dinheiro, o Governo não esbanjava milhões de euros, em apoios mais do que duvidosos, a empresas privadas, para depois viverem à custa do erário público.

Falamos de subsídios a fundo perdido e benefícios fiscais, para a implementação de novas empresas, que já têm o negócio garantido.

Falamos de apoios de milhões de euros a escolas privadas, que concorrem com o ensino público, enquanto a este tanta coisa falta.

Falamos no nebuloso negócio da radioterapia que, antes de estar a funcionar, já sabemos que a empresa impôs ao Governo os preços, por tratamento, mais caros do país, quando tudo se poderia fazer, no serviço público, muito mais barato.

Para estas negociatas já há dinheiro. Para o acesso dos mais pobres aos cuidados de saúde a que, constitucionalmente, têm direito, é preciso racionar!

E, porque é preciso poupar, o Governo Regional e o PS  impedem, durante dois anos, que, na Região, se aumente o salário mínimo regional - por causa da competitividade, disseram -, à semelhança da argumentação do Governo da República.

E, como não chega, quando toma medidas positivas (como o aumento da renumeração complementar, para fazer frente aos cortes salariais), faz uma discriminação negativa, em relação aos trabalhadores do sector empresarial regional.

Todos/as sabemos que um dos objectivos da política europeia, dirigida por Merkel, é aumentar a competitividade das empresas, através da baixa dos salários, directos e indirectos, dos trabalhadores, ao invés de alterarem o modelo de construção do euro.

Neste particular, o Governo Regional tem sido um bom aplicador destas políticas, sempre com um discurso, pretensamente, preocupado. Mais grave ainda se torna quando, os Açores são a região do país onde os ordenados são os mais baixos e o Governo Regional se comporta como compressor salarial.

O Governo Regional apresenta um Orçamento que não responde aos reais problemas com que os/as Açorianos/as estão, hoje, confrontados.

E se, para hoje, as políticas do Governo Regional, ou são erradas ou são tímidas, as projecções para o futuro, ou não são claras ou são perigosas.

Começamos, desde logo, com a compra de dois navios de grande porte, assumida neste Orçamento, apesar das dúvidas, objecções e posições contrárias, vindas de diversas áreas políticas e técnicas, sobre a necessidade da compra de dois navios, em vez de um.

Deveria ser dever do Governo Regional, no mínimo, explicar a sua opção, com a divulgação dos estudos económicos e técnicos, nos quais baseia. Mas, também quanto a isto, nada. Refugia-se numa declaração de decisão política, sem mais argumentos.

Possivelmente, ou não os tem, ou outros interesses se sobrepõem, mas o que é certo é que vai gastar  45 milhões de euros, sem sentir necessidade de prestar contas aos/às Açorianos/as.

E o desnorte continua. O Senhor Secretário do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou apoios financeiros e fiscais para a instalação, nos Açores, de empresas de biotecnologia, para explorar as riquezas do mar açoriano.

Um sector de alta tecnologia, um sector de futuro, um sector que pode constituir a alavanca de um novo paradigma da economia açoriana. Ora, com este anúncio, o governo pretende entregar, de mão beijada, o que é nosso, às multinacionais.

Estes gigantes vêm aos Açores, numa lógica colonial, sacar as nossas riquezas, para obterem mais-valias vultuosas, nos países de origem.

Continuamos a defender, como há dez anos atrás, a absoluta necessidade da implementação de um Centro de Investigação das Ciências do Mar, nos Açores, para que as mais-valias do conhecimento sirvam a Região e, em última análise, termos a capacidade necessária para defendermos o que é nosso, por direito.

Em suma, o Governo Regional socialista não consegue responder aos problemas de hoje e está sem projecto para os Açores de amanhã.

O Bloco de Esquerda, em nome dos Açores, não partilha esse caminho.