Intervenção inicial debate Plano e Orçamento 2013 - Zuraida Soares

Estamos a iniciar o debate do primeiro Plano e Orçamento desta Legislatura.

O enquadramento externo à Região é deveras adverso às aspirações dos/as Açorianos/as.

Na Europa, reinam os interesses da finança e dos grandes grupos económicos, os quais, através da austeridade sobre quem trabalha, pretendem manter rendas, taxas de lucro e privilégios.

No nosso País, o governo PSD/CDS alinha nesta cartilha, conduzindo-nos para um desastre sem igual.

Há um ano atrás, Passos Coelho, Vitor Gaspar e Paulo Portas prometiam-nos que 2013 seria o ano do arranque da economia e da diminuição do desemprego.

Na passada Sexta-Feira (como se nada tivesse acontecido, entretanto), Vitor Gaspar volta a desdizer-se e, sem assumir o total falhanço de sucessivas previsões, impõe aos/às portugueses/as, para já, mais três a quatro anos de austeridade, ainda mais pesada do que hoje.

O desastre que se previa transforma-se, assim, numa catástrofe, a que urge pôr termo, pondo este Governo da República, na rua.

Infelizmente, os Açores, apesar de serem ilhas, não estão a salvo desta política criminosa. Se este Governo da República se mantiver, o resultado para todos/as os/as portugueses/as serão dias cada vez mais negros.

É, neste quadro de trevas, que se exige do actual Governo dos Açores que tenha a coragem de, no âmbito das prorrogativas da Autonomia, traçar políticas em contra ciclo com as políticas do Governo PSD/CDS.

Foi, aliás, com esta ideia, que os/as Açorianos/as deram, em Outubro passado, uma maioria reforçada ao Partido Socialista.

Vasco Cordeiro desenvolveu toda a campanha eleitoral prometendo, aos/às Açorianos/as que, se dessem a maioria ao Partido Socialista, este se comprometia a aplicar políticas que minimizassem a miséria imposta pelo Governo da República.

Mas, lamentavelmente, a promessa foi unicamente para captar votos.

A prová-lo está o Plano e Orçamento, cujo debate estamos, hoje, a iniciar.

Estes documentos mostram a continuidade das políticas seguidas, até aqui, pelos governos regionais anteriores, apesar da grande campanha de propaganda que os antecedeu.

Estas políticas não impediram que o ritmo de crescimento do desemprego, nos Açores, fosse superior ao resto do país, no ano de 2012.

Torna-se evidente, portanto, que as medidas de apoio à economia não tiveram o êxito esperado.

Por isso, este Orçamento deveria reflectir uma corajosa alteração de políticas e não mais do mesmo.

Os/as desempregados/as, nos Açores (e, particularmente, os mais de 40% de jovens), não podem continuar 3, 4 ou 5 anos à espera que as políticas do Governo dêem resultado.

Continuar a apoiar empresas que não conseguem vender os seus produtos ou serviços, nem sequer desembolsar os juros dos apoios, é um erro tremendo e dinheiro deitado à rua.

As empresas, nos Açores, na sua grande maioria, trabalham para o mercado interno. Seria lógico que, para atenuar a crise, o Governo Regional defendesse o poder de compra dos/as trabalhadores/as, de forma a manter as empresas e a criar emprego.

Confiscar o subsídio de férias, na linha do Governo da República é, completamente, o contrário do que a economia exige.

Seguir os passos de Passos Coelho e copiar, até a sua argumentação, para não aumentar o complemento regional sobre o salário mínimo, é tudo ao contrário do que a economia precisa.

Não aumentar o complemento regional de pensão, em 15 euros mensais, nas pensões mais baixas é, mais uma vez, o contrário do que a economia pede.

Paralelamente, é curioso lembrar as notícias da última semana, que provam bem que as derrapagens, nas obras públicas (isto é, a extorsão de dinheiros públicos) continuam. Só na Escola Básica e Integrada de Ponta Garça, em S. Miguel, uma obra orçada em 14,8 milhões de euros acabou em 23,5 milhões, ou seja, custou mais 8,7 milhões de euros acima do que estava orçamentado.

Ora, este dinheiro dava para pagar um aumento de 15 euros mensais, nas pensões de miséria.

Afinal, há dinheiro, mas não para o combate ao desemprego e para a dinamização da economia.

E que dizer da reabilitação urbana, grande bandeira de campanha eleitoral, quando, neste Orçamento, o valor destinado a esta promessa está em linha com o que foi executado, em média, nos últimos anos?

Senhor Presidente do Governo Regional,

O sofrimento e a angústia que grassam, nas casas dos/as Açorianos/as, requerem urgência e coragem, nas medidas implementadas. Precisamos de outras políticas, já. Placebos acompanhados de boas intenções e juras de ‘tudo, mas tudo fazer’, à mistura com muita propaganda, não respondem à dor e à humilhação das pessoas.

Dispensamos grandes campanhas de propaganda para a construção de uma política consensual, na área da saúde, por exemplo. Dispensamos a farsa (para não dizer a tragédia). Basta lermos a entrevista do Vice-Presidente do Governo Regional que diz tudo sobre esta matéria: na saúde, corta-se 40% da despesa - e pronto, está a reforma feita. Quanto ao mais, as pessoas que esperem.

Em suma, o que este Orçamento demonstra é que o Governo de Vasco Cordeiro segue de perto a linha troikista do Governo da República: corta nos salários, corta nos serviços públicos e ainda está para vir a cereja em cima do bolo: uma empresa estratégica para as pessoas e empresas da Região, um monopólio natural, como a EDA, está em passo acelerado para ser privatizada.

Por tudo isto, não é admiração nenhuma que o PSD/Açores se vá abster, na votação deste Orçamento. O Partido Socialista/Açores escolheu as políticas e os aliados. Não escolheu as pessoas, nem escolheu a economia.

Não é este o caminho do Bloco de Esquerda.