Intervenção sobre Orçamento Rectificativo - Zuraida Soares

O anúncio, pelo Governo Regional, da apresentação de um orçamento rectificativo - após ter negado, pela voz do seu Vice-Presidente, a necessidade do mesmo -, criou, nesta bancada, alguma expectativa, sobre o alcance desta rectificação ao Orçamento Regional de 2013.

Infelizmente, essa expectativa foi gorada.

Ao contrário das promessas eleitorais de Outubro passado - as quais propagandeavam que  a política do Partido Socialista, no Governo Regional, seria uma barreira à politica de austeridade estúpida do Governo da República e à politica de terror sobre os direitos de quem trabalha ou está reformado - o Governo do PS, quer no seu orçamento, quer na sua prática, assentou no mimetismo da política do governo PSD/CDS, embora, em tons mais suaves.

Poderia ser, esta iniciativa de rectificação do Orçamento, o instrumento privilegiado para, de facto, o Governo Regional apostar em políticas sérias de favorecimento do mercado interno, combater o constante empobrecimento de camadas cada vez maiores da população, bem como o desemprego gigantesco.

Por exemplo, o aumento proposto, pelo Bloco de Esquerda, de 15 euros, nas reformas mais baixas, era de facto, não só um sinal de uma política de esquerda, como uma necessidade para a vida destas pessoas e um contributo para a economia contracíclica de que tanto se necessita.

Mas, nem esta medida de grande alcance social e de restrito peso orçamental, o Governo é capaz de avançar.

Em contraste, o Governo Regional apressa-se a declarar que a obra para amigos que é a estrada, na Fajã do Calhau, será, rapidamente, reconstruída.

Obra inútil, nesta fase da vida da Região e, segundo muitas vozes avisadas, de difícil execução e manutenção, como, em poucos meses, ficou provado. Dizer que aquela obra custou só 1 milhão e oitocentos mil euros já é muito, muito duvidoso. Mas, agora, de rompante, toca a responder aos  amigos.

É este profundo contraste que, nem por um pouco, este Orçamento rectifica e o PS perde mais uma oportunidade de fazer jus à sua promessa eleitoral.

Sendo esta rectificação centrada em duas medidas – com as quais, como é obvio, estamos de acordo, pois pugnámos por elas, isto é, o pagamento dos subsídios de férias  e o combate à desorçamentação da Saúde -, elas não obscurecem o global do Orçamento, o qual (como o assumimos na altura própria) não serve a emergência social que se vive na Região.

Não esqueçamos que neste triste fado do não pagamento do subsídio de  férias - apelidado  de medida estúpida por dirigentes regionais do PS -, o Governo Regional tentou, numa primeira fase, iludir os/as Açorianos/as, afirmando que era proíbido pagar. Rapidamente, ficou demonstrado que tal não era verdade.

E só o fez – é bom não esquecer -, depois do Tribunal Constitucional a isso o ter obrigado.

Aqui, cabe fazer a pergunta: qual a diferença de substância, com o Governo da República, no que respeita a este caso? A evidência responde: nenhuma.

No fundo, é um rectificativo que não rectifica a política errada. Antes, cumpre uma formalidade e, mesmo essa, negada de início.