Petição | Fim dos apoios públicos à tauromaquia - Zuraida Soares

O Bloco de Esquerda/Açores saúda a iniciativa do(a)s peticionário(a)s, no exercício do seu direito, consagrado pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, através de uma forma de democracia direta que aproxima os eleitores dos seus representantes eleitos.

A presente petição tem a virtuosidade de lançar o debate sobre o futuro do relacionamento entre o poder governativo e a tauromaquia nos Açores.

Os tempos que correm são indicativos da urgência em definir prioridades para o futuro da nossa Região e nesse sentido, o(a)s açoriano(a)s não compreenderão a opção da Região em financiar a tauromaquia, enquanto se implementam políticas restritivas na educação, saúde, solidariedade social, cultura, transportes e habitação.

Não é aceitável, nem compreensível a insistência no apoio financeiro da Região à tauromaquia, enquanto atividade de interesse turístico e muito menos se percebe o apoio à tauromaquia como atividade cultural e não como um negócio privado que só não é ruinoso porque vive 'à sombra' de um alegado interesse público.

Apesar do Governo Regional não ter competência para proibir o financiamento das autarquias à tauromaquia, não é concebível que se imitem as opções políticas da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo que desde 2011 financiou a Tertúlia Tauromáquica Terceirense (TTT) em €525.000, enquanto deixa o Teatro Angrense degradar-se, ao ponto de não ter condições para receber a maior demonstração de teatro popular de Portugal, o que veio prejudicar o(a)s terceirenses, não só porque a cidade de Angra do Heroísmo ficou sem palco, mas porque a autarquia decidiu retirar os  parcos subsídios às pessoas que se dedicam às danças e bailinhos de Carnaval.

Não queremos um Governo Regional com o mesmo interesse 'desmesurado' pela tauromaquia tal como a autarquia angrense. Uma autarquia que não tem prejudicado, somente, as atividades culturais, mas também as políticas sociais.

No orçamento da autarquia angrense para 2011 estavam consignados €150.000 à TTT, o que correspondia a quase metade do investimento previsto para a Ação Social (€304.253).

Em 2012, o valor orçamentado para a TTT (€250.000) chegou mesmo a superar o valor orçamentado para a Ação Social (€165.510).

Para este ano, o valor orçamentado para a TTT (€125.000) é quase equivalente ao valor orçamentado para a Ação Social (€127.005).

Infelizmente, o Governo Regional tem vindo a ceder ao interesse comercial da tauromaquia ao facilitar não só o financiamento à sua atividade como está sempre disponível para 'fechar os olhos' ao incumprimento de legislação aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Referimo-nos ao apoio financeiro de €75.000 atribuído à organização do II Fórum da alegada cultura taurina que incluiu no seu programa, a realização de uma prática ilegal, a «sorte de varas».

Para o Governo Regional os interesses da tauromaquia são sagrados e, além de principescamente apoiados, financeiramente, são também excepcionados do cumprimento da lei. Independentemente, da precisão das pretensões dos peticionário(a)s, é inequívoco o alerta lançado sobre o caminho que o Governo Regional tem vindo a fazer num 'campeonato' em que entidades regionais e locais disputam um 'lugar ao Sol tauromáquico'.

O Bloco de Esquerda/Açores já escolheu o seu caminho e desafia-vos a serem ousados na utilização das prerrogativas da autonomia em prol dos interesses do(a)s açoriano(a)s, em vez de 'brincarem' à autonomia na defesa dos interesses de um negócio que só é rentável graças ao financiamento público.