A IVG em causa

No encerramento do Congresso do PSD, Passos Coelho assumiu, como uma prioridade da sua governação, o problema do baixo número de nascimentos.

É, de facto, um problema sério. Em 2013, nasceram 82.500 bebés mas, para haver renovação geracional, seriam necessários 150.000 bebés, ou seja, cerca de metade do número necessário.

Para inverter esta tendência negativa, Passos Coelho apresenta uma medida salvadora: a criação de um grupo de trabalho, o qual tem três meses para apresentar propostas que conduzam à inversão desta tendência.

No mesmo discurso, o Primeiro-Ministro ameaça os/as portugueses/as de que a política de austeridade é para continuar e ainda mais agravada.

Ora, esta política é a responsável pelo agravamento da baixa natalidade que se tem vindo a registar, na Europa e, com especial incidência, no nosso País. Desde 1960, esta tendência só foi invertida, nos idos 1975 e 1976 e, depois, entre 1996 e 2000. Portanto, em períodos, onde a esperança da população, em melhor futuro, foi mais acentuada; e no segundo período (1996-2000), também com a ajuda da acentuada imigração que, então, se fazia sentir em Portugal.

Desde o Governo Sócrates, temos assistido ao corte dos apoios familiares - como o abono de família -, cortes acentuados com as políticas troikistas de Passos e Portas:  empobrecimento da população (quer pelo corte nos salários, quer pelo aumento da carga fiscal), dificuldades de acesso à educação e à saúde, falta de creches públicas, com horário alargado e carga laboral desumana. O resultado escandaloso desta política é, inevitavelmente, um desemprego imenso.

Neste quadro de incerteza, de insegurança, de medo do futuro - não só para os vindouros, mas para os/as próprios/as jovens que emigram, aos magotes, para garantirem a sua subsistência - quem é que, responsavelmente, pode pensar em ter bebés? É claro que cada vez menos pessoas se atrevem a pensar em tal.

Mas a resposta de Passos não é – como seria expectável - a inversão das políticas. É, antes, um grupo de trabalho para apresentar propstas que resolvam o problema…

O que, verdadeiramente, vamos ter é uma onda conservadora que varre a Europa e que Passos e Portas querem importar.

O ataque aos direitos das mulheres será ainda mais acentuado e, a pretexto da natalidade, o direito à IVG vai ser colocado em causa.

A proposta de referendo à coadopção (chumbada pelo Tribunal Constitucional) foi o primeiro sinal desta linha de ataque conservadora e preconceituosa.

Em torno da questão da natalidade (que é um problema sério, volto a repetir), Passos não visa a sua resolução. Visa, tão só, criar, uma enorme campanha de demagogia que, como anunciou, no seu programa de Partido, em 2009, visa rever a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Este é que vai ser o centro de ataque, à conta desta súbita preocupação pela natalidade, no seguimento, aliás, da via do Partido Popular, em Espanha.

O aumento da natalidade consegue-se com políticas que promovam o bem-estar social e a segurança do futuro das famílias, isto é, políticas sociais avançadas. Não será, nunca, nem com o ataque aos direitos das mulheres, nem com o ataque à Lei da IVG.