“Averiguar as responsabilidades políticas relacionadas com os acidentes ocorridos nas estruturas de amarração nos portos da Horta, Madalena e São Roque do Pico” era um dos objetivos da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias que terminou recentemente os seus trabalhos.
Relativamente a este objetivo, no mínimo dos mínimos, é possível concluir, acima de qualquer dúvida, que a falta de monitorização e manutenção sistemática dos cabeços de amarração demonstra que não houve bom senso nem sentido de responsabilidade – quer por parte da Portos dos Açores, quer pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, que tutela esta empresa.
Foi isso que o Bloco de Esquerda concluiu. E foi isso que o Bloco de Esquerda defendeu que deveria ter sido incluído no relatório final da comissão de inquérito.
No entanto, num descarado exercício de prepotência, os deputados do PS encarregaram-se de ‘limpar’ todo o caminho feito por esta comissão – em audições, pareceres e documentos – e tudo fizeram para que, oficialmente, a conclusão fosse que “não é possível apurar responsabilidades políticas”.
Para o PS, a grande conclusão do relatório final da comissão de inquérito, no que diz respeito ao acidente mortal que ocorreu no porto de São Roque do Pico, é que ‘o cidadão José Norberto estava no sítio errado, à hora errada. Ou seja, azar o dele’.
Esta é uma demonstração das consequências de uma maioria absoluta: imposição e impunidade, que permitiu ao PS construir um muro de oposição aos argumento e aos factos.
O BE participou nos trabalhos desta comissão, desde o início, com boa fé, sentido de responsabilidade e uma postura construtiva, na procura da verdade, “doa a quem doer”, como, aliás, se comprometeu o próprio presidente do Governo Regional.
Mas a possibilidade da procura de um consenso alargado para o texto do relatório final foi interrompida por um deputado do PS, que, quando questionado, por mim, sobre a justificação para uma alteração ao texto, respondeu apenas: “É assim porque o PS quer, e porque fica mais bonito”.
A resposta parece inacreditável. Mas foi mesmo isto que aconteceu.
Das 39 conclusões que constavam da proposta de relatório final, o PS alterou ou eliminou mais de 30. Na prática, o PS reescreveu, à sua medida e de acordo com os seus interesses, as conclusões desta comissão de inquérito. Um facto que podia ser hilariante, se não fosse trágico.
Relativamente ao sobredimensionamento dos cabos dos navios, ou à má manutenção – por incúria – dos cabeços, têm que ser atribuídas responsabilidades políticas, na medida em que as duas empresas envolvidas no acidente são tuteladas pela mesma secretaria regional.
Quanto à ‘fuga’ de informação que levou à divulgação do valor da indemnização atribuída à família da vítima, não tenho dúvida de que houve um objetivo claro e premeditado: manipular a opinião pública e tentar retirar credibilidade e justeza à exigência do apuramento da verdade por parte da família do cidadão José Norberto.