M’engana que eu gosto!

Em boa verdade, nem eu, nem a esmagadora maioria das pessoas gosta de ser enganada. Mas, como não há regra sem excepção, aí temos a última sessão plenária do Parlamento Açoriano para o comprovar.

Terça-feira passada, foi aprovada uma iniciativa legislativa, subscrita pelo PS e pelo PCP, sob a epígrafe “Medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes”. Na respectiva ‘Exposição de Motivos’, pode ler-se: “Impõe-se(…)estabelecer um prazo razoável para a implementação da desejável proibição do abate de animais de companhia errantes e abandonados e, até lá, reforçar o controlo das populações de animais errantes, no respeito do bem-estar animal, tornando obrigatória a realização de programas de esterilização e de campanhas de sensibilização contra o abandono de animais de companhia, que potenciem uma diminuição drástica deste fenómeno”.

Até aqui, tudo muito bem! E, melhor ainda, quando o articulado desta iniciativa considera(va) um período de 120 dias, como prazo “razoável” para a completa implementação dos seus louváveis objectivos. Também por isso – mas não só -, o Bloco de Esquerda não tinha a mínima dúvida em lhe dar o seu voto favorável. E, já que estamos a falar deste assunto, até havia uma outra boa razão suplementar: é que, em Dezembro de 2013, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma Resolução, da iniciativa do Bloco de Esquerda, com recomendações de diversas medidas para a defesa do bem-estar animal, nomeadamente, a promoção da esterilização, como forma de combater o abate de animais errantes.

Ora, lamentavelmente, esta Resolução nunca foi implementada pelo Governo Regional, apesar de a tal estar obrigado, desde então. Quem sabe, o facto do Partido Socialista subscrever a referida iniciativa legislativa, em conjunto com o PCP, lhe desse um renovado fôlego para a concretizar, até porque, já há quase três anos atrás, reconhecia que “O normativo legal em vigor sobre a protecção dos animais de companhia e promoção do bem-estar animal, só por si, tem sido insuficiente para reduzir o número de animais de companhia errantes, na Região Autónoma dos Açores, pelo que urge tomar medidas que o tornem consequente”.

Reparem bem, caros/as leitores/as: “urge tomar medidas(…)”, defendia, em 2013, o Partido Socialista, em nome do governo regional que suporta! Bom, se então era urgente, hoje, é indispensável! Pensava eu de que…

Eis se não quando, surge, em cima das nossas bancadas, uma proposta de alteração à iniciativa legislativa em apreço, apenas subscrita pelo Partido Socialista, a qual, resumidamente, atirava a entrada em vigor da proibição de abate de animais de companhia errantes e abandonados…para o ano de 2022!!! Atirava e atira porque, evidentemente, tal proposta foi aprovada pela maioria absoluta do PS, sem mais.

Aqui chegados/as e salvo melhor opinião, uma conclusão se pode tirar da cena descrita:

- se o Governo Regional tivesse uma real preocupação e interesse, em acabar com o abate de animais errantes, teria começado a fazer este caminho, a partir da Resolução que o BE fez aprovar, há quase três anos. E se tivesse tido um ataque de má consciência e quisesse, agora, emendar a negligência demonstrada, não teria concordado com um novo adiamento de 6 anos!

Aprovar, agora, uma proposta que só terá efeitos daqui a tantos anos, só pode ser demagogia mesclada de preocupações eleitorais.

Em conformidade com o exposto, o Bloco de Esquerda votou contra…e não se arrepende!