Manter número de deputados, mas sem populismo!

Depois de tanto se ter criticado o possível aumento do número de deputados/as, na nossa Assembleia Legislativa, é justo congratularmo-nos pela solução de consenso a que todos os partidos, com assento parlamentar, chegaram, assim contribuindo para que tal aumento não possa ocorrer. Contudo, penso que todos/as estaremos conscientes de que a solução, agora, encontrada poderá não ser a solução última e que, por razões alheias à nossa vontade, possamos vir a ficar com o problema, nas nossas mãos, outra vez.

Também por isso, quero garantir, com toda a clareza, a disponibilidade do BE/Açores para qualquer outra solução que concorra para o mesmo objectivo, desde que se mantenha a lógica que presidiu à elaboração da actual Lei Eleitoral dos Açores, ou seja, a aproximação dos/as eleitos/as da vontade popular e a proporcionalidade entre os votos e os/as eleitos/as.

Ao invés, não concorreremos para soluções que, bebendo num populismo serôdio, ponham em causa, por via administrativa, a Democracia e a representatividade dos votos. Afinal, quem é que criou este problema? Indiscutivelmente, a incompetência de sucessivos ministros (incluindo o actual) da Administração Interna, por não cumprirem o que está estipulado na lei, isto é, não garantirem a actualização permanente dos cadernos eleitorais.

Problema este que não se confina aos Açores, sendo um problema geral do Estado que subverte a vontade dos/as eleitores/as e, no limite, a própria Democracia.

Basta estarmos cientes daquilo que dizem vários estudiosos da matéria: desde a última actualização dos cadernos eleitorais, existem cerca de 1 milhão a mais de eleitores, no nosso país!

Nos Açores, as incongruências vindas a público são mais do que muitas e já fomos confrontados/as com elas, nas últimas eleições regionais, em 2008. De facto, a fazer fé nos resultados oficiais publicados pela Comissão Nacional de Eleições, S. Miguel já, então, deveria ter eleito 20 deputados e deputadas e não 19, como foi o caso.

O alastrar da incompetência é grave porque alterou, na prática, o quadro parlamentar existente e invade, tanto o Ministério da Administração Interna, quanto a própria Comissão Nacional de Eleições, para já não falar da confusão introduzida pelo Cartão de Cidadão. Esta embrulhada tem de acabar!

O Parlamento açoriano terá, inevitavelmente, que se debruçar sobre esta situação sui generis, obrigando o Governo da República, na prática e na Lei, a obviar a acontecimentos desta gravidade.

Não tenho dúvidas de que será esta a única forma de evitarmos que elas sejam o pretexto para que o populismo serôdio ataque a Democracia!