A mobilidade é um direito

Com aparato, tem sido anunciada, aos/às Açorianos/as, a entrada das operadoras Low-Cost para a rota Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa. A rota para a Terceira fica à espera de melhores dias…

Uma coisa parece certa: o preço das tarifas para residentes e estudantes, de uma forma geral, vai baixar e isso é positivo.

E é positivo, porque acresce a um direito inalienável dos/as Açorianos/as (o da mobilidade), porque é importante para o incremento da economia e porque favorece o combate à ultraperiferia.

O combate político por esta baixa de tarifas foi, nos últimos anos, uma reivindicação das populações, das organizações da chamada sociedade civil e dos partidos políticos, entre os quais se inclui o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda batalhou por este objectivo, sendo certo que a linha estratégica que sempre apontámos era colocar a SATA, no centro deste processo. As razões são óbvias: a segurança futura das soluções, para os Açores e seus residentes, em matéria de ligações aéreas, a defesa da SATA (como importante activo da Região) e a defesa dos seus trabalhadores.

O Governo dos Açores e o Governo da República, por impulso do primeiro, assumiram outro caminho.

Numa primeira leitura e para o/a cidadão/ã comum, o resultado que parece alcançado é o que mais interessa, ou seja, viagens mais baratas. Congratulo-me com o desfecho e faço figas para que seja duradouro.

No entanto - e sem querer prejudicar o clima de festa -, algumas perguntas me parecem importantes fazer, neste momento, reclamando a urgência do Governo Regional clarificar a situação.

Ainda há pouco mais de um ano, os mais altos representantes (quer da Easy-Jet, quer da Ryannair) assumiam que voar para os Açores era impossível, porque não era rentável.

O que mudou? Como é óbvio, a alteração das obrigações de serviço público, por si só, não explicam a mudança. Fica a pergunta, no caso, aos dois governos, Regional e da República.

Correm notícias de que o Governo da República pagará, aos não residentes, os respectivos reencaminhamentos, dentro da Região, num valor de 6 milhões de euros. Este Governo, que tudo corta aos Açores, porque carga de água será, neste particular, tão generoso?!

O Presidente do Governo Regional afirmou, reiteradamente que, com ele, não haveria liberalização total das rotas, porque isso seria mau para os Açores. Perante os dados disponíveis, a liberalização, afinal, foi total, nas rotas de Ponta Delgada e Terceira. Porque mudou de opinião o Senhor Presidente? E não me responderá, seguramente que, como as outras saídas - Santa Maria, Pico e Faial - não foram liberalizadas, a liberalização não é total...

É verdade que as explicações do Secretário da tutela, sobre detalhes desta operação, têm sido fugidias. Mas é importante esclarecer:

- Como se resolve, no novo quadro, a questão da Terceira?

- Vão ser os/as Micaelenses obrigados/as a ir a outra ilha, a fim de obterem bilhetes de 320 euros, em épocas altas e quando os preços subirem?

- Qual o tempo máximo para ressarcir os passageiros?

- Que medidas preventivas estão acauteladas para evitar que as Low-Cost abandonem a operação?

- Como acautela o Governo o futuro da SATA e, principalmente, dos seus trabalhadores?

Estamos em festa, participo nela mas espero, sinceramente, que seja para durar!