Monopólios e rentismo

Há por aí quem ignore (ou queira ignorar) o que são monopólios naturais. Ou por outras palavras, setores que requerem investimentos de tal envergadura, porque garantem serviços estratégicos e transversais a toda a sociedade, que só o Estado os consegue efetuar sem necessitar de um retorno imediato para abater o esforço financeiro de instalação e manutenção, de modo a não sobrecarregar particulares (famílias) e empresas com o seu custo. São os casos, por exemplo, da água, da energia, dos portos, dos aeroportos e transportes.

Não faz, pois, qualquer sentido exigir que uma empresa privada faça esses investimentos, nem que os mantenha, sem deixar que pratique preços considerados exorbitantes, colocando em risco os rendimentos das famílias e a viabilidade de empresas que atuem em setores não estratégicos, mas nem por isso desnecessários.

O Bloco de Esquerda é, e sempre o foi, contra a privatização de setores estratégicos, incluindo semi-privatizações, como a que ocorreu na EDA, e não deixámos de alertar para o enriquecimento de acionistas privados à custa do preço da eletricidade cobrado às famílias e empresas da nossa Região, naquela que é, sem dúvida, uma prática rentista, pois os acionistas privados não participaram no esforço financeiro para montar a rede elétrica pública da Região. Uma espécie de «casamento» entre o público e o privado, em que o privado só está presente nos bons momentos, o mesmo que dizer: na divisão dos dividendos.

Convém vincar que esta é uma posição ideológica partilhada também pelas sociais-democracias, que ao longo do século XX, até este século, cederam ao neoliberalismo, que subjuga a política aos interesses financeiros, com prejuízo evidente para a democracia

Quando o Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de fomentar formas de rentismo a empresas privadas, à sombra do aproveitamento de setores estratégicos, como é o caso da energia, não o faz tendo como critério a legalidade, mas sim aquela que é uma opção política, com a qual não podemos (nem devemos) concordar.

Quando uma empresa privada recebe apoios públicos (legais) para se instalar no setor da produção de energias renováveis (ação também legal) cuja produção é adquirida por uma empresa, mesmo que não completamente pública (o que também é legal), entendemos que estamos perante uma prática rentista. Será que esta mesma empresa se lançaria em tal empreendimento se não usufruísse destas condições?

Porque é que esta empresa tanto reivindica investimentos da empresa semi-pública de energia em tecnologias e infraestruturas que permitirão o armazenamento de energia renovável? Mais uma vez, o que está em causa é um investimento de tal dimensão que, ou é realizado pelo setor público, ou por um privado com generosos apoios públicos, para garantir a compra, pela empresa semi-pública, de toda, mas mesmo toda, a energia, produzida pela empresa privada.

É também um problema concorrencial. Porque é a Região a financiar concorrentes na produção de energia e a garantir simultaneamente a compra de energia a esses mesmos concorrentes. Uma situação que se ocorresse entre privados seria tida como um total disparate.

Vejamos o seguinte exemplo que só pode ser meramente hipotético, dado o absurdo da situação, mas que ilustra perfeitamente o que se passa no setor da energia na Região: a empresa X que se dedica à venda de eletrodomésticos atribui financiamento à empresa Y que também quer iniciar a sua atividade na venda de eletrodomésticos. Não faria sentido, pois não? Pois, a este cenário absurdo, junte-se a possibilidade da empresa X ainda comprar os eletrodomésticos vendidos pela empresa Y. Se esta situação é inconcebível entre empresas privadas, porque é que terá de ser vista como normal entre o setor público e o setor privado?

Estar contra opções políticas que sustentam estas formas de rentismo não é o mesmo que ter horror à iniciativa privada, caso contrário o Bloco de Esquerda não teria estado, como sempre esteve, a favor dos programas de incentivo à iniciativa privada, a favor da reposição da Lei das Finanças Regionais, na sua versão de 2010, com vantagens fiscais para trabalhadores, empresas e para o Orçamento da Região, e a favor de benefícios fiscais às empresas que se instalem nos Açores, benefícios esses que se encontram no limite daquilo que é permitido, o que não é o mesmo que ser favorável à instalação de autênticos «offshores» na Região, à semelhança do que têm vindo a defender PS e PSD para a Região, mas isso já é assunto que daria outro artigo de opinião.