Não vale tudo!

Foi aprovada, na Assembleia da República, pela maioria PSD/CDS, a Lei de Finanças Regionais. Agora, só falta a sua promulgação pelo Presidente da República para entrar em vigor.

Isto significa que, a partir de 1 de Janeiro de 2014, nos Açores, os impostos vão voltar a aumentar: mais 10% no IRS, IRC e IVA.

A vida de todos nós vai ficar ainda mais pesada, mais difícil. Não bastava o autêntico saque fiscal a que temos sido sujeitos e vem agora mais este.

A diferenciação fiscal nasceu para compensar as populações das ilhas das muitas penalizações e custos, inerentes à vida insular e arquipelágica. Mas até estas diferenças, claras, objectivas e inegáveis nada valem, perante a gula das políticas criminosas norteadas pela austeridade.

Perante mais esta calamidade para os/as Açorianos/as, é ver as forças políticas regionais a tentar esconder, aos olhos de todos/as, as suas responsabilidades.

O Partido Socialista faz contorcionismo político, com explicações que não lembram ao diabo e, por fim, remata: - a culpa é do PSD e CDS, na República, pois foram eles que votaram esta Lei.

O PSD e CDS dizem que a culpa é dos seus Partidos, a nível nacional, porque cá, eles são contra, como prova o voto dos seus deputados, na Assembleia da República.

A evidência é só uma: estamos em eleições e todos querem fugir à evidente cumplicidade, em mais este roubo, para assim não perderem uns votinhos.

No entanto, a verdade é dura.

O problema da diminuição do diferencial fiscal não começou há cerca de seis meses, quando a lei foi apresentada; começou há mais de dois anos, em Maio de 2011, quando foi assinado o Memorando com a Troika, documento onde este assunto ficou inscrito, preto no branco.

De imediato, o Bloco de Esquerda levantou o problema, no Parlamento Regional, apelando à união de todos os Partidos contra esta disposição do Memorando.

Do PS/A, a resposta foi a da “inevitabilidade” pois, na altura, o que interessava era defender o Partido Socialista e o Engº. José Sócrates, tendo o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, ido ainda mais longe: - não acreditava que esta medida fosse para a frente, uma vez que os Açores cumpriam as regras das finanças públicas e a alteração à Lei seria só para adaptações normativas.

Por acaso, agora, esqueceram-se.

Do PSD e do CDS, a resposta não foi assim tão diferente: - de facto, a concretizar-se, é mau para os Açores, mas é uma “inevitabilidade” e também temos de dar o nosso contributo para sair da crise.

Há dois anos, não quiseram defender os Açores e quem cá vive, porque tudo era “inevitável”. Já não se lembram?!

Há seis meses, aparece, enfim, a Lei de Finanças Regionais que tanto penaliza os Açores. E todos correm a demarcar-se do que era “inevitável” mas, agora, não é nada conveniente. Importa, por isso, garantir que não ficam com o odioso da história.

Esta habilidade, para iludir os/as Açorianos/as, não liga com os factos, nem com a história e muito menos liga com a coerência do Bloco de Esquerda, que continuará a denunciar este tipo de manobras. É preciso que se saiba que o povo não anda todo distraído…