Novo Plano e Orçamento para 2016: tática que perde não se muda

O plano e orçamento para 2016 poderia ser uma oportunidade valiosa para iniciar uma mudança decisiva numa política regional que não tem surtido grande efeito no combate a uma pobreza que é, infelizmente, estrutural nos Açores.

Se o país sempre se caracterizou pela pobreza e por uma classe rentista dependente do Estado – admirada, por muitos, como uma elite dirigente dos destinos da nação – a Região sempre mimetizou, à sua escala, este destino a que estamos, supostamente sem alternativa, condenados.

Ao longo dos últimos anos fomos assolados pela crise mundial, pese embora a convicção de um governo regional que nos assegurou que estaríamos a salvo dos seus efeitos, na verdade, neste mundo globalizado, tais efeitos chegariam aos Açores, mas também não é menos verdade que a reação poderia (e poderá) ser diferente, e essa diferença não significa que, em alternativa à austeridade, só nos restará uma austeridade ‘light’ ou atenuada.

Quando ouvimos que a economia da Região beneficiou de um aumento de receitas, por via do turismo (algo que teima em não ocorrer na ilha Terceira), e sabendo que os trabalhadores deste setor têm carreiras precárias e salários baixos, seria expetável que se aumentasse, desde já, o salário mínimo regional, sem continuarmos à espera que se aumente o salário mínimo nacional. Este aumento não é um luxo. É uma urgência social.

Considerando que o limiar da pobreza corresponde a um valor um pouco abaixo do salário mínimo, não é compreensível que grande parte dos trabalhadores açorianos receba o salário mínimo, ou valores muito próximos do salário mínimo. Em suma, quem trabalha não evita a pobreza, muito menos quem se encontra desempregado ou tem uma pensão, como a vasta maioria das pensões, de valor miserável.

Para o BE faz todo o sentido aumentar, em 15 euros, o complemento regional de pensão a pensionistas com pensões de valor inferior ao salário mínimo. Um esforço orçamental incomportável? Teria, por exemplo (entre muitos), um impacto correspondente a umas tantas derrapagens orçamentais nas obras públicas.

Aumentos de 1 euro e meio no complemento regional de pensão e no complemento ao abono de família, atribuídos como se tivessem um impacto imenso no Orçamento da Região, continuam a servir para iludir as pessoas e pouco contribui para combater a pobreza, pois não permitem estimular o consumo interno.

Sem ter a ousadia necessária para marcar outras prioridades, afunda-se a Região num fatalismo de pobreza e na perpetuação de uma elite instalada que se aproveita de subsídios avultados e de mão-de-obra barata e, paradoxalmente, cada vez mais qualificada. Por conseguinte, não há programa de incentivo de regresso aos Açores dos jovens que saíram da Região para prosseguir estudos que nos valha. Só a coragem de fazer diferente é que nos poderá salvar de um futuro sem soluções, numa Região que insiste em reinventar o marasmo.