O ambiente está de luto

Foi aprovado, na nossa Assembleia Legislativa - pelo PS e PCP, com a abstenção do PSD - um Decreto Legislativo Regional que autoriza o cultivo de sementes geneticamente modificadas, nos Açores.

De forma matreira e premeditada, o Governo Regional intitulou a sua proposta de forma a deixar implícita a ideia de que os Açores se poderiam reivindicar como “região livre de transgénicos”.

Nada mais falso. Aliás, é todo o corpo do referido diploma que desmente tal pretensão.

O cultivo de OGM’s (Organismos Geneticamente Modificados) é hoje - em particular, na Europa mas, também, nos Estados Unidos da América - alvo de uma cada vez maior contestação. Contestação que, aliás, não se circunscreve aos movimentos ambientalistas, mas antes se estende à própria comunidade científica.

Vários países, na Europa, proíbem, liminarmente, o seu cultivo.

A apreensão reinante resulta de dois factores fundamentais: por um lado, a cada vez maior certeza da toxicidade, para o organismo humano, provocada pela ingestão de alimentos com origem transgénica. Por outro, o factor de contaminação sobre outras culturas, não transgénicas, mesmo a distâncias superiores ao recomendado internacionalmente.

Tendo em conta tudo isto, numa região territorialmente limitada, como os Açores, não seria mais prudente a utilização da figura jurídica do ‘Princípio da Precaução’, proibindo, em absoluto, o cultivo de OGM’s?

Claro que sim.

Mas o Governo Regional vai ainda mais longe, assumindo que esta legislação permite fazer experiências.

Isto é, o Governo permite que os Açores se transformem num laboratório, ao serviço de ensaios de variedades ainda não testadas em mais nenhum lugar, expondo a Região a eventuais contaminações, que ninguém sabe como evitar.

E a aberração confirma-se, pelo facto de não estabelecer as distâncias (relativamente a culturas convencionais), nem a dimensão das explorações, nem os prazos ou confinamentos destas. ‘Aberração’ é um termo suave para tanta irresponsabilidade.

Por tudo isto, importa perguntar: que interesses servem este Decreto?

É que se do ponto de vista económico, não tem qualquer relevância para a Região, já no capítulo promocional dos Açores, como “Natureza Intacta”, é um verdadeiro tiro no pé.