O balanço da cidade de Angra do Heroísmo

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo prepara-se para aproveitar a nova Lei de urbanização, e decidiu agir de forma mais proativa relativamente à reabilitação do edificado. Não basta premiar quem investe na reabilitação do edificado. É necessário, por vezes, tomar as rédeas de obras de reabilitação do edificado de quem não tem condições para investir ou de quem pretende somente ganhar com a especulação imobiliária.

Mas – e há sempre um 'mas' relativamente às iniciativas deste executivo autárquico – é importante perceber como será ressarcida a autarquia pelo investimento realizado na reabilitação de edificado privado, nos casos em que os proprietários não tenham condições ou não pretendam pagar a despesa? Terá, por exemplo, a autarquia, enquanto contrapartida, a intenção de integrar esse edificado reabilitado, à sua custa, numa bolsa de arrendamento durante um período de tempo que lhe permita obter o retorno do investimento feito?

Também há algumas semanas, a autarquia anunciou que se preparava para rearborizar a cidade. Fico a aguardar! Já agora, convinha que não se insistisse em cometer os mesmos erros do passado. Refiro-me às árvores que serão escolhidas e às medidas que serão utilizadas para prevenir o levantamento das calçadas pelas raízes.

Estamos quase a meio do mandato do executivo autárquico e da Assembleia Municipal e tenho vindo a assistir a algumas indecisões relativamente à resolução de problemas da nossa cidade e a algumas iniciativas que são 'vendidas' como grandes soluções.

O possível encerramento ao trânsito de algumas das ruas da cidade tem sido objeto de indecisões que só tem servido para alimentar a incongruência de quem não está satisfeito com a mobilidade na cidade, mas que não admite que o problema está no intenso trânsito automóvel num espaço tão restrito e sem condições para o suportar.

A atividade comercial no centro da cidade tem vindo a definhar, de ano para ano, e parece-me óbvio que a importância que se teima em dar ao automóvel não tem contribuído para contrariar essa tendência. O encerramento das paragens para autocarros na rua da Guarita para não congestionar o trânsito, quando os automóveis particulares continuam a parar e estacionar, apesar da proibição, é um exemplo de como o automóvel particular continua no topo da hierarquia da mobilidade e um exemplo de como não resolver um problema com uma causa mais do que identificada.

Este executivo camarário anunciou, logo no seu primeiro plano e orçamento, que faria um investimento, sem precedentes, em medidas que permitissem a criação de emprego. Tais medidas, afinal, não eram mais do que o aproveitamento dos programas de 'emprego' do Governo Regional. Sem desconsiderar a importância de tais medidas para atenuar os efeitos do desemprego, não podemos perspetivá-las, por si só, como criadoras de emprego. Aliás, o investimento da autarquia na reabilitação do edificado terá um maior efeito na criação efetiva de emprego comparativamente aos programas do Governo Regional.

A criação de emprego, incluindo no setor privado, depende do investimento público e do consumo. O aumento dos salários e, especialmente, do salário mínimo regional seria pois crucial para aumentar o consumo e, dessa forma, o emprego. No entanto, o PS, PSD e CDS teimam em considerar o contrário e ajudam ao agravamento da crise que vivemos.

Finalmente, na semana passada recebemos a notícia de que a autarquia prepara-se para construir o parque tecnológico. Trata-se de um investimento interessante, mas que poderá ser um flop. Um flop, porque a Região ao ter dispensado, muito recentemente, uma série de bolseiros de investigação científica poderá estar a esvaziar parques tecnológicos, mesmo antes de serem construídos, e porque continuam a acreditar que a viabilidade das empresas se faz por uma espécie de geração espontânea, sem perceber que o melhor acelerador de empresas (uma das valências do parque tecnológico) é, para além do conhecimento, o aumento do poder de compra.