O insustentável peso da dívida

Em 2008, a eclosão da atual grande crise económica colocou em causa o capitalismo. Aliás, de tal forma que, ao contrário do propagandeado nas décadas de 70 e 80 do século passado, passou a ser aceitável, pelo mainstream ideológico, a necessidade de controlo ou regulação dos Estados sobre uma atividade, afinal tão incerta e danosa para a sociedade, como são os mercados e a especulação que os sustenta.

Por incrível que possa parecer, no espaço de meses ou um ano, começaram a surgir as primeiras vozes em defesa da privatização de tudo, da redução de salários e da perda de direitos, entretanto transfigurados em privilégios. Enfim, na defesa pela continuidade da desregulamentação.

É cada vez mais claro que a austeridade e as designadas medidas de ajustamento não curam o que quer que seja. São um meio para a implementação de reformas de cariz completamente ideológico, apesar de mascaradas de um tecnicismo que, simplesmente, não existe. Prova disso, são as conclusões do comissário europeu, Olli Rehn, quando afirma que o cumprimento das metas não é o mais importante… o que é importante é a implementação de reformas. Reformas essas que empobrecem, precarizam, desempregam e retiram valor ao trabalho.

Ao que assistimos, a partir de 2008, foi a uma transferência da dívida de credores particulares para credores institucionais (Estados). A dívida é, dessa forma, o instrumento para atacar os direitos laborais, o Estado Social e o que restava dos setores estratégicos da economia, com o intuito de os entregar a quem pretende obter lucros garantidos através de rentismo e não, ao contrário do grande princípio do capitalismo, do risco.

A realidade está aí para demonstrar que a austeridade tem falhado naquele que seria o seu objetivo primordial, a redução da dívida pública. Em três anos, a dívida pública aumentou, no nosso país, 33,8% do PIB.

Estamos perante um ataque ideológico, segundo o qual não interessa garantir a sustentabilidade das dívidas públicas soberanas. Antes pelo contrário, como o mafioso que empresta dinheiro, cria dívida e aumenta o juro como forma de impossibilitar o seu pagamento, para assim manter o endividado refém dos seus interesses, assim também atuam os grandes interesses económico-financeiros que submetem os povos aos seus ditames e, por consequência, a política e a democracia.

Para libertamos o país, é imperioso que se reestruture a dívida nos seus montantes, prazos e juros. O BE tem vindo a defender esta reestruturação e são cada vez mais aqueles, de todos os espetros ideológicos, que se agregam nesta luta contra o agrilhoamento de todos nós.

No entanto, PSD e CDS continuam resistentes na defesa da receita da sua liderança tricéfala (FMI, BCE e EU) e o PS está mais ocupado a escolher lideranças para mudar de semântica do que propriamente a definir o que quer para o país, mas já sabemos da sua concordância quanto à perpetuação da austeridade pós-troika através do Tratado Orçamental, tendo mesmo rejeitado a possibilidade, colocada pelo BE, de o referendar.

Para cumprir o Tratado Orçamental será necessário fazer o contrário do que deverá ser feito, ou seja, recuperar a economia para então pagar a dívida reestruturada. Estaremos obrigados a sofrer mais medidas de austeridade para cumprir metas imbuídas de um rigor e objetividade questionáveis. Como é que um país em austeridade conseguirá crescer, ano após ano, 3% e obter um superavit de 2% durante várias décadas e estar, simultaneamente, submetido a austeridade extrema? Só mesmo este Governo, o PS e o Presidente da República acreditarão naquilo que deverá ser, nas palavras da presidente da Assembleia da República, um autêntico ‘inconseguimento’.