O memorando de entendimento entre o PS e o povo

A esquerda do PS ansiava pela liderança de António Costa, o grande Messias trazido por ventos revolucionários que faria o milagre da separação entre as políticas do PS e do PSD/CDS. Para muitos, com António Costa, o PS voltaria a ser um partido de esquerda, capaz de liderar um país fustigado pela pobreza e conformado na subserviência aos ditames dos mercados. Agora sim, o povo é quem mais ordenaria.

Muito cedo, até a imagem, mesmo que sem conteúdo, de António Costa defraudou as expetativas criadas. De líder carismático passou a figura cinzentona. Mas não é a imagem, ou a sua gestão, que interessa, pois esse é um aspeto acessório. Convém pois, conhecer aquilo que se defende e propõe.

Depois de um período em que se alvitrou um novo PS para o país, um partido preparado para uma viragem corajosa e com propostas de rutura relativamente ao status quo, eis que é anunciada a sua nova alma consubstanciada no relatório 'Uma década para Portugal'.

Se tivemos um PS que juntou forças com quem estava à sua esquerda para contestar, junto ao Tribunal Constitucional os cortes nos salários e pensões, este PS renascido mantém esses mesmos cortes durante mais dois anos. É certo que dirão que o PSD só reporá tais valores dentro de 4 anos, mas essa justificação só servirá para substituir a lógica da austeridade «fofinha» pela austeridade «lenta». Se formos objetivos e sérios, teremos que admitir que o PS anunciou que se for governo bem poderia estar em desacordo com o PS da oposição.

O PS de António Costa comportar-se-á tal e qual como o PSD/CDS no tratamento que dará aos reformados. O relatório 'Uma década para Portugal' avança com o aumento da idade da reforma e no congelamento das pensões (com exceção das pensões de valores mais baixos), o que se traduzirá, efetivamente, numa redução de 8%.

Sabemos que o RSI tem funcionado como um complemento para rendimentos de trabalho precário e mal pago (por exemplo, os pescadores que nos Açores nem auferem de um salário e dependem do quinhão). Com este novo PS, será criado um imposto negativo para compensar salários de valor abaixo do limiar da pobreza, em detrimento da subida do salário mínimo para valores dignos e da fiscalização consequente que penalize quem não o cumpra. Assim, com a criação deste imposto negativo, as empresas que praticam salários baixos serão desresponsabilizadas e incentivar-se-á a prática de salários baixos que permitam ao país competir com modelos económicos que levam as pessoas à miséria.

Quanto à precariedade no trabalho, este PS «new age» parece que nem sabe o que são falsos recibos verdes, dada a sua omissão sobre o instrumento mais precarizador do mercado de trabalho nacional. Pelo contrário, o PS tenciona criar um contrato de trabalho único que facilite os despedimentos. Parece teima, mas não é. Trata-se de uma opção muito clara. O PS, assim como o PSD e o CDS, continua a acreditar que a melhor forma de criar emprego é pela facilitação dos despedimentos.

E se dúvidas houvessem sobre o que defende o PS para a Segurança Social, estas dissiparam-se. Depois dos setores de esquerda do PS terem atacado e espumado de raiva contra a intenção do PSD e do CDS em reduzir a TSU à entidade patronal, o que motivou uma das maiores manifestações populares feitas em Portugal, o PS de António Costa prepara-se para reduzi-la em 4% para a entidade patronal e 4% para os trabalhadores, mas, neste último caso, só nos primeiros quatro anos, o que resultará, dentro de 10 anos, em cortes nos valores das pensões e na descapitalização da Segurança Social.

É claro que estas medidas não deveriam surpreender os açorianos, pois já há muito tempo que vivemos numa antecâmara do que será um Governo da República do PS. Uma antecâmara que recusou a implementação, na Região, de uma adaptação do Código do Trabalho que nos permitiria voltar à realidade dos tempos do Ministro Vieira da Silva que apesar de não ser o ideal, seria coerente com o próprio PS. E uma antecâmara que se recusou sempre, por iniciativa própria, aumentar o salário mínimo.

Resta saber se a esquerda do PS pretende continuar a dar mais abébias ou se, finalmente, vai acordar para a realidade.