O monopólio dos céus açorianos

O modelo de transporte aéreo para as rotas de serviço público dos Açores - e para os Açores – foi alvo de uma campanha ideológica muito bem orquestrada que instituiu a liberalização, na opinião pública, como discurso hegemónico. Uma campanha que visou colocar em causa um modelo baseado em obrigações de serviço público que, ao contrário daquilo que se disseminou, até nem obrigava a soluções monopolistas.

Só uma campanha política disfarçada de solução miraculosa explica como os açorianos depositaram todas as suas esperanças no interesse comercial do mercado de grandes companhias aéreas – principalmente, as de baixo custo – nas rotas de serviço público. O modelo anterior, ainda em vigor no Faial, Pico e Santa Maria, nunca impediu qualquer companhia aérea de operar essas rotas, caso tivesse interesse comercial. E, assim, criou-se o mito de que os requisitos das obrigações de serviço público, como a imposição de um preço máximo, seria contra os interesses dos açorianos, porque seria um entrave ao interesse das companhias aéreas, que não as públicas, em operar rotas de serviço público, mesmo que se tratassem de companhias aéreas com reputação de praticarem preços reduzidos.

Os defensores do mercado liberalizado, sempre atribuíram todos os males do transporte aéreo de passageiros, nas rotas de serviço público, à posição dominante da companhia aérea pública, quando simultaneamente faziam por ocultar o desinteresse comercial das tais grandes companhias aéreas.

Agora, quando gradualmente os iludidos pela liberalização das rotas de serviço público começam a acordar para a realidade, ficámos a saber que, de e para a Terceira, as tais companhias aéreas, tão ansiadas e vistas como exemplos mundiais de gestão, só voarão se usufruírem de contrapartidas financeiras da Região, cobertura de custos fixos, cobertura dos riscos comerciais, de handling e… garantia de exclusividade de operação nas rotas de serviço público, nem que para isso se tenha de excluir a companhia aérea da Região do mercado. Perante tais exigências e cenário, os defensores do mercado liberalizado assobiam para o lado ou, porventura, até concordam com um monopólio, logo que protagonizado por companhias aéreas privadas, naquela que é uma lógica de «dois pesos e duas medidas», segundo a qual, se um monopólio é dominado pelo setor público é demonizado, mas se protagonizado pelo setor privado é santificado.

Afinal, as posições monopolistas são também ambicionadas pelos agentes do mercado, os mesmos que, alegadamente, o regulam, mas que, na verdade, procuram dominá-lo, tal como qualquer jogador, no jogo de tabuleiro ‘Monopólio’ cuja designação não está dissociada do seu objetivo. Assim como no jogo de tabuleiro, em que os recursos públicos estão à mercê dos jogadores, para serem privatizados até que se encontrem dominados por um único jogador, o transporte aéreo de passageiros da Região está à consideração e sob a vontade e apetite comercial das companhias aéreas privadas.