O 'ocupariado'

A Região, por iniciativa do Governo Regional, tem uma vasta variedade de programas de estágio, programas ocupacionais e de apoio à contratação de Recursos Humanos. Creio que, inicialmente, o objetivo destes programas visava facilitar a integração profissional daquele(a)s que estavam a entrar pela primeira vez no mercado de trabalho e também de quem procurava reentrar.

Acredito que a maioria destes programas, no plano teórico, continua a perseguir os mesmos objetivos salutares, e até sou capaz de relevar estágios profissionais que quando foram criados tinham a duração de 3 meses, mas que agora, em algumas ilhas, podem durar até 2 anos, mas não é possível compactuar ou fechar os olhos a situações de declarado abuso no recurso a estagiários e a mão-de-obra descartável.

Não podemos fazer de conta que está tudo bem no mercado laboral da Região quando assistimos à tentativa de atenuar o desemprego com a mais perigosa onda de precarização do trabalho desde 74.

Assistimos à substituição no léxico laboral de ‘trabalhadores’ por ‘colaboradores’, para depois assistirmos à conversão de ‘desempregados’ em ‘ocupados’.

O proletariado deu lugar ao «precariado» (maior parte constituído por falsos recibos verdes), e o «ocupariado» está a substituir o «precariado», porque acarreta ainda menos encargos para as entidades públicas, e porque está desprovido de direitos.

Não é de admirar que autarcas assumam publicamente a utilização de centenas de desempregados sem sequer admitirem a possibilidade de alguém estar a desempenhar funções de caráter permanente. São, pois, as entidades públicas a dar o mau exemplo, ao banalizarem a utilização de desempregados como «pau para toda a obra»..

Para fazer face à falta de Recursos Humanos nas IPSS e Misericórdias, a tutela recomenda oficiosamente o recurso a programas ocupacionais, naquela que é a solução encontrada para contrariar o resultado de um novo modelo de financiamento às IPSS e Misericórdias que não financia a contratação de pessoal e encargos salariais, porque segue uma política de autêntica mercantilização da ação social, segundo a qual a Região paga por cada «utente» ou «cliente», conforme o novo léxico da ação social.

O Governo Regional jura que tudo está bem e recomenda-se, até afirma orgulhosamente, pelo seu vice-presidente, que a Região é exemplar a nível europeu, o que não é surpreendente numa Europa que cada vez mais alinha pela bitola da precariedade laboral.

O BE/Açores apresentou um projeto de resolução que procurava, genericamente, distinguir quem, entre os ocupados, preenche necessidades permanentes para que pudessem ter acesso a um contrato de trabalho, um salário e uma carreira.

Infelizmente, o PS/Açores preferiu reforçar perante quem está ocupado, mas a trabalhar tal como qualquer outro trabalhador, de que melhor do que estar ocupado é impossível.