O Plano e o Orçamento

A gigantesca crise social que também se vive, nos Açores, é o reflexo de uma política, cujo alfa e o ómega são a dívida e a banca.

Não exigimos, nem ao Governo Regional, nem ao Partido Socialista que faça, nos Açores, o impossível, isto é, alterar a política do Governo da República. Mas exigimos que cumpra a promessa basilar da sua campanha eleitoral: ser um escudo, no âmbito das nossas prorrogativas autonómicas, para minorar os efeitos da austeridade estúpida e brutal.

Lamentavelmente, o Plano e Orçamento para 2013 aprovado é a negação dessa promessa.

Não tem uma medida que combata, seriamente e de imediato, o desemprego. A tão apregoada Reabilitação Urbana, como medida urgente, é uma mistificação. Neste Orçamento, as verbas que lhe são consignadas, estão ao nível dos anos anteriores.

Continua a dar dinheiro às empresas, endividando-as ainda mais e, por isso, protelando-lhes os prazos de pagamento, sine die.

Recusa aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo, agora, com uma nova argumentação pois, a primeira, era igual à de Passos Coelho.

Recusa devolver o subsídio de férias ao sector público e aumenta o complemento regional de pensão, em linha com os valores do Ministro Mota Soares - a quem o Partido Socialista chama (e bem) ‘o ministro da caridade’.

O problema das nossas empresas é que não vendem, nem produtos, nem serviços. E não vendem, porque as pessoas não têm dinheiro para comprar. O BE apresentou propostas para minimizar as políticas do Governo da República:

- Um plano de emergência para a Reabilitação Urbana, pública e particular. A pública, em colaboração com as Autarquias; a particular, através de uma linha de crédito, com carência de dois anos e sem juros;

- Devolução do subsídio de férias;

- Aumento das pensões, abaixo do salário mínimo regional, em 15 euros mensais;

- Aumento do salário mínimo regional, em 10 euros mensais.

Estas medidas, conjugadas, permitiriam atacar o desemprego, dar trabalho às empresas e serviços, diminuir as prestações sociais e aumentar a receita de impostos, de forma saudável para a economia.

Porque falta à palavra dada, falta aos Açores e falta às pessoas, nesta hora de emergência, só poderia ter o voto contra do BE.