Evidentemente que me refiro ao Programa Operacional para os Açores 2014-2020 (PO), vulgo, Quadro Comunitário de Apoio ou Fundos Comunitários, ou, popularmente falando, 'dinheirinho' da União Europeia para a nossa Região.
Como 'para boa entendedora, meia palavra basta', bem percebo que os discursos feitos pelo Governo Regional sobre esta matéria significam uma coisa muito simples: este não é apenas maisum Quadro Comunitário de Apoio, este é o Quadro Comunitário de Apoio que, “pelo seu desenho e volume de financiamento envolvido”, representa a última oportunidade dos Açores o aproveitarem, no sentido de darem um salto de qualidade ímpar, seja no seu modelo de desenvolvimento, seja na robustez da sua economia.
Para tal, não basta afirmar novas prioridades e uma nova lógica de aplicação dos referidos fundos, nem chega defender uma aposta no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. É bonito, fica bem no discurso, destaca-se no texto do documento mas, ou acompanhamos as palavras com uma coragem e ousadia decisória que as justifique, ou tudo não passará de um cortejo de boas intenções, as quais, como todos/as sabemos, entulham o céu.
Não vou dissecar o dito PO, referindo as linhas mestras que têm o nosso inteiro acordo, ou aquelas com as quais discordamos, ou ainda as várias contradições e incongruências que ele encerra, desde logo, entre as metas que anuncia (sem calendarização a curto, médio ou longo prazo!) e as verbas alocadas para as concretizar...
Prefiro concentrar-me nas suas flagrantes omissões ou, dito de outra maneira, de como é possível estarmos todos/as perante uma oportunidade perdida e que, muito provavelmente, não voltaremos a ter.
A verdade é que, apesar de todos os fundos europeus que têm inundado os Açores, a nossa situação económica e social é profundamente preocupante e de autêntica emergência social. Quer isto dizer que as políticas de austeridade, impostas pela União Europeia, têm repercussões avassaladoras na nossa economia e na nossa sociedade e os referidos fundos, afinal, não chegam para as compensar, nem de perto, nem de longe. De facto, a UE tira-nos com as duas mãos, aquilo que nos dá com uma.
Sendo assim, de nada adiantará manter uma linha de continuidade das políticas que não têm tirado os Açores de uma economia atrasada, assente em baixos salários, precariedade crescente e produtos com pouco valor acrescentado, mesmo que continue a haver dinheiro (e há) para as suportar.
Se queremos preparar os Açores para o futuro, é chegada a hora de uma aposta decisiva em dois vectores estratégicos e endógenos à nossa Região: 1º – dar início ao processo de implementação de um Centro de Investigação Internacional, de natureza pública, virado para as Ciências do Mar, Alterações Climáticas, Vulcanologia e outras valências, no sentido de conhecer, rentabilizar e proteger riquezas naturais, atrair investimento tecnologicamente avançado, criar postos de trabalho altamente qualificados e honrar o Mar, como dádiva da natureza; 2º – rentabilizar a nossa posição geo-estratégica, como plataforma de apoio à aviação civil e ao tráfego marítimo, em vez de continuarmos a insistir na componente militar e bélica que, ou nos empobrece, progressivamente, ou nos envergonha, internacionalmente.
Temos aqui duas possibilidades reais de alavancar a nossa economia regional para novos paradigmas. Lamentavelmente, o PO despreza-as.