O que mudou entre abril e janeiro?

O neoliberalismo aplicado à agricultura coloca a nu a sua verdadeira natureza e o seu princípio base: a exploração infinita de recursos naturais finitos para atingir um crescimento económico também infinito, sem qualquer consideração pela Natureza e pela distribuição da riqueza.

A ideia peregrina de que o mercado não pode ser intervencionado, ou inclusive regulado, baseada na crendice de que os seus agentes, por interesse próprio, zelarão pela sustentabilidade desse mesmo mercado, constitui uma das maiores aberrações socioeconómicas de toda a História da Humanidade, mas não deixa de ser, de forma mais ou menos ocultada, a política mundial dominante e que originou e, pelos vistos, continua a originar e a perpetuar graves crises económicas com consequências devastadoras para a Natureza e para a sociedade.

As quotas leiteiras, um instrumento protecionista e regulador do mercado do setor leiteiro, sempre visto, sob o ponto de vista liberal, como um entrave à liberdade autorreguladora e que deviam, por isso ser abolidas.

É verdade que os lavradores açorianos nem sempre valorizaram as quotas leiteiras e que chegaram mesmo a abominá-las, uma aversão incentivada pela direita neoliberal, disfarçada de social-democracia, e de um PS que acabou por ser o grande responsável político pelo seu desmantelamento.

Agora, mais do que nunca, os lavradores açorianos compreendem a necessidade da existência de instrumentos protecionistas e reguladores do mercado leiteiro, à semelhança do sistema de quotas, como forma de proteção dos pequenos produtores. Em abril do ano passado, assistimos, sem surpresa, a um governo PSD/CDS da República a chumbar propostas do BE que procuravam atenuar os efeitos desta liberalização do setor do leite no país e, especialmente, nos Açores, na mesma altura em que o PSD chegou a ser proponente de propostas semelhantes às do BE na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O PSD assume o seu neoliberalismo, enquanto governo, mas volta à social-democracia quando está na oposição, o que explica a mudança de postura na Assembleia da República, como oposição, ao apresentar propostas que chumbaria se fosse governo, como se fossem inéditas e exclusivas.

Porque chumbaram, em abril de 2015, as medidas que agora propuseram e viram aprovadas? O que mudou em 9 meses? Uma nova maioria parlamentar capaz de viabilizar medidas que façam a diferença, independentemente da sua autoria e até mesmo da hipocrisia subjacente.

As propostas do PSD, aprovadas a semana passada na Assembleia da República, procuram fazer face ao tsunami leiteiro da Europa que fará o preço do leite ao produtor, agravado pelo embargo russo, descer a níveis míseros para benefício das grandes multinacionais do setor e para a desgraça dos pequenos produtores.

A família política europeia do PSD e do CDS mostra ao que vem. É o neoliberalismo aplicado à lavoura, em todo o seu esplendor, num concurso para ver quem mais produz para pagar cada vez menos aos produtores.

A «vaca» transformada na «fábrica» que dará leite em quantidades infinitas, o sonho do Comissário Europeu, Phil Hogan, e dos seus comparsas, entre os quais PSD e CDS que reclamam, com um tom muito afirmativo e reivindicativo, na Assembleia da República ou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para que a União Europeia crie novos instrumentos de intervenção no mercado ou que recorra aos já existentes, ou que compense as perdas de rendimentos dos pequenos produtores de leite, mas só fazem tais reclamações, porque sabem que nas instâncias europeias os seus parentes políticos farão o favor de manter as mesmas políticas.