A opacidade dos aquíferos

Desde a década de 70 do século passado que, ora na surdina, ora por via oficial, se discute o impacto ambiental da presença militar norte-americana no concelho da Praia da Vitória e na ilha. Desde a esquecida pulverização de DDT, passando pela passagem de armamento nuclear pela ilha, recentemente confirmada, até às notícias sobre a poluição por hidrocarbonetos, com origem no armazenamento de combustível pelos norte-americanos da base das Lajes, de alguns aquíferos na Praia da Vitória.

No início deste século começaram a surgir alguns rumores, depois noticias e, finalmente, informações oficiais sobre estudos feitos, primeiro pelos próprios norte-americanos e depois pelo LNEC, encomendado pela autarquia praiense com o apoio do Governo Regional acerca do estado de poluição de alguns aquíferos da Praia da Vitória.

O estudo conduzido pelo LNEC é muito claro em apontar os focos e o grau de poluição por hidrocarbonetos no subsolo de algumas zonas da Praia da Vitória. Todavia, como é compreensível, não basta conhecer o quão poluído está o subsolo da cidade e do concelho como também é fundamental que se proceda aos trabalhos de despoluição e reabilitação das zonas afetadas, depois de identificadas.

O BE/Açores,em 2011, apresentou um projeto de resolução que colocava o ónus de fiscalização e da decisão a entidades regionais (Universidade dos Açores, Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a autarquia praiense, etc.). Por outro lado, o PS optou por uma ação menos incisiva e rigorosa. E defendeu que esse acompanhamento deveria ser feito, num primeiro momento, através de um capítulo sobre a situação de poluição em 2010 integrado no Relatório do Estado do Ambiente desse mesmo ano, mas tal relatório não está disponível publicamente e não temos notícia de ter sido objeto de análise e apreciação, como deveria ser, pelo Conselho Regional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS).

Soubemos, entretanto, que o LNEC produziu pelo menos um relatório (dezembro de 2013) sobre o desenrolar do processo de despoluição e reabilitação dos aquíferos e que dá conta de debilidades e imperfeições. Contudo, a autarquia da Praia da Vitória não tem conhecimento desse relatório e tem estado pouco ou nada informada acerca daquilo que tem sido feito pelas entidades norte-americanas, supostamente, sob o olhar fiscalizador das entidades regionais.

O relatório do LNEC de dezembro de 2013 contém informações preocupantes e que já deveriam ter sido divulgadas, de acordo com os valores do rigor e da transparência defendidos pelo PS e pelo Governo Regional, em 2011, quando aprovaram um projeto de resolução da sua autoria para chumbarem um projeto de resolução do BE, assim como um projeto de resolução conjunto de toda a oposição. No entanto, passados três anos parece esquecido no seu conteúdo e nas suas intenções.

Trata-se de um relatório que indica várias falhas, entre as quais, que a despoluição está a ser feita apenas a um nível superficial, que a grelha de identificação de substâncias cancerígenas é demasiado larga, podendo algumas estar presentes sem que sejam identificadas, que há a possibilidade de o aquífero basal estar já contaminado, e que as autoridades norte-americanas não estão a disponibilizar informação suficiente para que o LNEC possa acompanhar o processo de uma forma séria.

São notícias preocupantes, mas que devem ser conhecidas pelos/as praienses, terceirenses e açorianos e açorianas sob pena de a governação estar a violar o princípio da transparência, fundamento de qualquer regime democrático. E toda esta opacidade não pode ser desculpada ou justificada para salvaguardar interesses nacionais e regionais na presença norte-americana na base das Lajes.