Orçamento Regional: Outras opções!

Neste momento, decorre, na nossa Assembleia Legislativa, o debate sobre o Plano e Orçamento para 2016.

É verdade que, neste preciso momento, a nível da República, está a tomar posse um governo do Partido Socialista, com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

O acordo, entre estes partidos, obriga o novo governo a aplicar políticas que ponham fim à austeridade. Proteger salários e pensões, reforçar apoios sociais e defender os serviços públicos qualificados, para responder às necessidades dos/as portugueses/as são compromissos, claramente, assumidos.

Tenho esperança que, hoje, se comece a virar a página do inferno social que o Governo PSD/CDS impôs ao país.

E não tenho dúvidas de que a mudança de políticas, na República, vai fazer-se sentir, também, nos Açores, contribuindo para diminuir o sofrimento que, em tantas e tantas casas, se fez e faz sentir.

Mas a verdade é que estas consequências, que todos/as esperamos positivas, só se farão sentir, depois do Orçamento regional aprovado e iniciada a sua aplicação.

Ora, estamos perante uma emergência social, nos Açores; os dados oficiais dos níveis de pobreza, na nossa Região, são alarmantes.

Nos Açores, não é só pobre quem não tem emprego ou vive de pensões baixíssimas.  Infelizmente, também o é quem trabalha, como bem sabem dezenas de milhar de Açorianos/as, porque ganham o salário mínimo  - ou pouco mais, ou bastante menos. E ganhar o salário mínimo significa levar para casa cerca de 470 euros – e não esqueçamos que a ONU considera que o limiar de pobreza começa nos 418 euros/mês…

Vejamos, por exemplo, o caso do Turismo. Este ano, as empresas deste sector tiveram (e ainda bem!) um incremento nas receitas, em números superiores a 20%. No entanto, os salários dos/as respectivos/as trabalhadores/as, no geral, mantiveram-se na casa do ordenado mínimo.

A recusa do Governo Regional em fazer um aumento intercalar de 30 euros, no complemento ao salário mínimo regional, é contrário a toda a lógica de justiça social e de equilíbrio, na de distribuição de riqueza.

Numa altura em que o Governo Regional assume a saúde das finanças públicas e se congratula com uma arrecadação de impostos acima do previsto, não seria justo, como defende o Bloco de Esquerda/Açores, por exemplo:

- aplicar, ao 2ª escalão do IRS, o diferencial fiscal de 30%, isto é, menos 5% do actual;

- baixar o IVA máximo, em cerca de 2%;

- aumentar as pensões – “cheque pequenino” -, em 15 euros mensais;

- reforçar a compensação salarial para os pescadores, obrigados a parar a faina, por motivos de defesa das espécies;

Numa altura de boa saúde financeira da Região, as propostas do BE/A estão de acordo com a doutrina económica do Partido Socialista, pelo menos, na sua retórica.

As propostas do BE/A visam combater as gritantes desigualdades sociais, na nossa Região e, paralelamente, dinamizar a economia, pois a esmagadora maioria das nossas empresas vive do mercado interno. A saúde, na economia, mede-se pelo grau de actividade económica e não pelo valor dos subsídios.

Mas todas estas propostas são chumbadas pelo Partido Socialista.

Ter hotéis cheios e ganhos financeiros para os proprietários, ao mesmo tempo que os/as trabalhadores/as continuam a viver, no limiar da pobreza: - parece ser este o paradigma socialista.

E não vale dizer que temos de esperar pela República, porque os/as Açorianos/as não podem esperar!