Os Direitos Humanos são Universais

É imperioso que, neste singelo artigo, junte a minha voz à onda de solidariedade que se levantou por todo o mundo para com os jovens angolanos vítimas do arbítrio do poder.

Luaty Beirão – conhecido como "ikonoklasta" – deu por terminada a greve de fome que iniciou há 36 dias como forma de protesto pela sua arbitrária prisão, que dura desde o passado dia 20 de Junho.

Nesta data, Luaty Beirão e outros 14 jovens foram presos, numa casa privada, onde se encontravam a discutir um livro (repito, discutir um livro), proibido em Angola.

Passaram-se três meses, sem culpa formada. A greve de fome assumida por oito dos detidos, e mantida por Luaty Beirão durante 36 dias – aliás, tantos dias quanto os anos de presidência de José Eduardo dos Santos em Angola – alertou o mundo para o problema dos direitos humanos e da liberdade de expressão que é negada neste país.

A acusação surge apenas depois de três meses de luta, e perante a pressão da opinião pública internacional, alertada pela perseverança de Luaty Beirão, que, com a sua corajosa acção, chamou a atenção para as condições de repressão de que ele e os seus companheiros são vítimas e, de uma forma mais ampla, para a negação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da repressão sobre quem ousa discordar do regime angolano.

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram 'Governo de Salvação Nacional' e elaborar uma 'nova Constituição'". Esta acusação foi traduzida, em termos comunicacionais, como estando estes jovens a preparar um golpe de estado. Na realidade, estavam a ler e discutir um livro!

Muitos e muitas de nós conhecemos, na pele, estes estratagemas da ditadura do Estado Novo, onde uma simples opinião divergente do poder era designada de acto terrorista.

Na luta pela liberdade e pela democracia, em Portugal, sabemos bem quão importante é sentirmos a solidariedade e o apoio vindos do exterior. E também sabemos quanto isso foi importante para o desenlace do 25 de Abril.

Aprendemos, com a nossa experiência, que os direitos humanos, a liberdade e a democracia são valores maiores, que se sobrepõem à divisão de fronteiras e de interesses económicos ou políticos. E assim deve continuar a ser.

A hipócrita posição do governo português – agravada pelo facto de Luaty Beirão ser cidadão português – é, a todos os títulos, condenável, e não honra a memória de tantos e tantas que se bateram pela liberdade e democracia no nosso país. Colocar os interesses económicos à frente dos direitos humanos, não só, não dignifica o Estado português, como acaba por ser uma forma de tratar os direitos humanos como qualquer mercadoria.

É também com a nossa história que aprendemos que, em matéria de direitos humanos, não há fronteiras, nem soberanias, que impeçam a solidariedade de todos e todas que amam a liberdade e a democracia.

A luta destes jovens mostra coragem e é um grito profundo da esperança de uma Angola com liberdade e democracia. É, por isso, também a nossa luta.