Os OGM nos Açores e as contradições a nu

As contradições deste governo, entre o que anuncia e pratica, já vão sendo muitas, mas vejamos o caso concreto dos OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

Na semana passada, a Assembleia Legislativa da RAA aprovou uma proposta de Decreto Legislativo Regional que “Regula a utilização de Organismos Geneticamente Modificados e dos Produtos deles derivados”. A aprovação resultou dos votos favoráveis do PS e do PCP — ainda que este último tivesse um Projeto de Resolução sob a epigrafe “Interdição do cultivo de OGM na RAA” e que retirou à ultima hora para aprovar o do Governo —, a abstenção do PSD e os votos contra do BE/Açores, do PPM e CDS.

Esta iniciativa do governo vem a reboque de uma iniciativa popular, com mais de 1400 assinaturas — “Petição Pela Proibição do cultivo de variedades de OGM na Região Autónoma dos Açores”—, mas, como o próprio nome indica não interdita mas regula, e mal, a matéria em questão, prevendo a possibilidade de campos experimentais.

Ora, se lermos o “Preâmbulo” deste Decreto Legislativo encontramos, e bem, uma explanação das condições geomorfológicas, fauna e flora que conferem à nossa Região uma elevada geodiversidade e biodiversidade e uma considerável riqueza genética e qualidade ambiental. Tudo isto, enquanto realidade regional, é incompatível com culturas de sementes geneticamente modificadas. Lemos uma explicação sensata de que dadas as condições regionais da fragmentação das explorações agrícolas, com pequenas parcelas e pouco distantes umas das outras, aliadas às nossas condições climatéricas, que salienta essa incompatibilidade: “Nessas condições é impossível o controle da disseminação dos OGM através da polinização cruzada e, consequentemente, o respeito pelas normas técnicas de coexistência de culturas geneticamente modificadas com as culturas tradicionais.”

Lemos, também, que “Atendendo ainda às dúvidas ainda existentes sobre a interferência dos OGM no equilíbrio dos ecossistemas e na contaminação da cadeia alimentar, comprometendo a imagem e os certificados de qualidade dos produtos emblemáticos, em particular da carne de bovino e dos laticínios, a aplicação do «principio de precaução» aconselha a criação nos Açores de uma «zona livre» de cultivo de OGM (…) os Açores manifestaram a sua intenção de aderir à Rede Europeia das Regiões livres de transgénicos, criada em Florença a 4 de Fevereiro de 2005, e «declarar  o seu território como zona livre de cultivo de variedades geneticamente modificadas, enquanto não for possível garantir a não contaminação das culturas convencionais, tradicionais e biológicas».»”

Mas será que quem elaborou o “Preâmbulo” não conhecia o teor do articulado do diploma?!

Se era para levar a sério este pedido à Comissão Europeia, porque prevê o diploma, no seu artigo 5.º, exceções ao cultivo sob o título “Investigação científica e tecnológica e ensaios de cultura” ?

Se fosse para honrar esse compromisso nunca se poderiam abrir exceções. É caso para dizer: quer-se vender à Comissão Europeia “gato por lebre”?

E a nós, açorianos e açorianas, o que se quer vender? Os Açores como Natureza Intacta ficam uma bandeira cada vez mais inverosímil.