Os ostracizados da governação

No nosso país, ao longo daquilo a que designam por período de amadurecimento da nossa democracia, foi-se criando a ideia de que existem uns partidos que são mais do que outros, e mais grave do que isso, criou-se e generalizou-se uma nomenclatura política que divide os partidos, entre aqueles que são europeístas e democráticos e aqueles que, alegadamente, não o são. Nesse sentido, não percebo porque um partido deixa de ser europeísta e, inclusive, para alguns comentadores políticos, democrático, se propõe outro modelo social e económico para a União Europeia e, já agora, se defende uma verdadeira democratização das instituições europeias.

Para um partido como o BE, ser parte de uma solução governativa – o que não pressupõe necessariamente a pertença a um governo – parece que obriga à mudança do seu programa para o acomodar a um conjunto de Tratados Internacionais, mesmo que não tenham sido sufragados pelos povos, caso contrário não é considerado digno para  governar e lançam-se suspeitas acerca da sua democraticidade. É, no mínimo,  insólito que quem pretende democratizar soluções para a Europa e para o país seja ostracizado da governação por quem alinha pelo pensamento único e por quem, em Portugal, atentou deliberadamente contra a Constituição e por quem, na Região, tem uma perspetiva e ambição autonomista que parece esgotar-se na redução do número de deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Mais uma vez, os compromissos com as instituições europeias e internacionais, apesar de estabelecidos de forma muito pouco democrática, são mais importantes do que os compromissos com a Constituição e com os portugueses.

Os resultados destas eleições serviram para desmascarar todo o pseudo-democrata que por aí deambula, uns pregadores das virtudes democráticas para quem a democracia é comparável a um jogo de futebol ou a uma corrida qualquer, em que quem ganha é quem governa, independentemente, da orientação política da configuração parlamentar.

Para uns assanhados de curta memória, a soma aritmética dos resultados eleitorais do PSD e do CDS, em 2011, serviu para legitimar um governo, o mesmo não se aplica, agora, à soma aritmética dos resultados do PS com o BE e a CDU, só porque o PSD cortou a meta, em primeiro lugar, e porque se concluiu, apesar do que foi anunciado durante a campanha, o que diferentes eleitores quererão (ou não) sobre eventuais acordos parlamentares. Então, quem votou no CDS, em 2011, queria votar no PSD? PSD e CDS foram sufragados, em coligação, em 2011? Não. Não foram, mas para estes assanhados a memória é muito curta.

O PS apresentou-se a eleições com um programa de direita, fundamentalmente, porque não protegia salários, pensões e emprego, justamente os requisitos mínimos que o BE, durante a campanha eleitoral, colocou ao PS para viabilizar um governo, caso se confirmasse a configuração parlamentar que agora temos. De uma certa forma, até podemos concluir que o BE, ao colocar tais condições, obriga o PS a retirar o socialismo da «gaveta» para onde o tinha atirado há décadas. E é isso que tem assustado a direita e, por incrível que possa parecer, os anti-socialistas do PS que parecem abundar na «máquina» do PS/Açores.

Esta configuração parlamentar resultante das últimas eleições tem o condão de restabelecer a verdade do nosso sistema político e revigorar a democracia, pois durante demasiado tempo a Assembleia da República foi menorizada pela governação, sempre alicerçada em maiorias absolutas parlamentares, com reflexo na opinião pública, por demais evidente nas sondagens mensais sobre a perceção coletiva acerca da Assembleia da República que a vê como inútil e como um desperdício que convém controlar, fazendo ressurgir um dos pilares do decálogo do Estado Novo que abominava a subordinação do poder executivo (governo) ao parlamentarismo.

Não será, por acaso, que os melhores governos foram aqueles que dependeram da Assembleia da República, e na Região, da Assembleia Legislativa, pois recentraram a atividade política de uma governação em roda livre, para uma governação dependente da deliberação parlamentar. Estes resultados eleitorais estão, por enquanto, a restaurar, mais do que nunca, o verdadeiro propósito do nosso sistema democrático, cujo objetivo é dar voz às várias sensibilidades políticas dos cidadãos e não, propriamente, para legitimar governações que, não raras as vezes, agem como se não tivessem, de facto, que dar satisfação aos portugueses.

Uma maioria parlamentar constituída por minorias parlamentares não tem – à semelhança das habituais coligações governativas – devido à relação desigual de poder,  queque que forçar os mais minoritários ao papel de meretrizes do poder que passam «cheques em branco» ao partido com maior poder. Por isso, não é de estranhar que alguns candidatos, durante as últimas eleições, não quisessem estar comprometidos com o passado, com o presente, nem com o futuro do seu próprio partido, num sinal claro de esquizofrenia política. Também não é de estranhar que quem está habituado a este modus operandi de governação bi-partidária considere que se trata de um golpe de Estado, quando alguém se prepara para fazer diferente aquilo que tem sido sempre feito da mesma maneira.