Póneis, Dragões e Águias

O Bloco de Esquerda/Açores, no último plenário, teve a iniciativa de interpelar o Governo Regional acerca da situação económica e social da Região.

O tema era, propositadamente, genérico, tal como deve ser, se o pretendido for avaliar o mandato do Governo Regional. Todavia, fomos acusados de pretendermos ‘falar sobre tudo e sobre nada’. Aceitamos que queríamos abordar tudo, mas rejeitamos a acusação de que nada foi abordado.

A interpelação não poderia deixar de referir as opções políticas deste Governo Regional, da responsabilidade do PS e até de anteriores Governos Regionais, inclusive da responsabilidade do PSD.

Como a História prova e a atualidade continua a provar, a subserviência total aos interesses norte-americanos e aos sucessivos governos da República, sobretudo nas últimas duas décadas, só serviu para destruir emprego e empresas na ilha Terceira, sem que ninguém com responsabilidade governativa (na Região e na República) se preocupasse em investir num plano ‘b’ que não só revitalizasse a base das Lajes, como também nos retirasse da dependência de interesses, que não os nossos. Essa ausência de iniciativa e proatividade, só nos leva a concluir que se devem à irresponsabilidade política e governativa.

Se a base das Lajes não é, pelo seu passado, presente e futuro matéria de interesse económico e social dos Açores, então, se calhar, deveríamos debater e questionar sobre póneis, dragões e águias.

Questionámos o Governo Regional sobre aquilo que consideramos ser ‘negócios para amigos’, sem nunca acusarmos o Governo Regional de qualquer ilegalidade, mas não podemos deixar de denunciar opções políticas que permitem práticas rentistas, em vez de verdadeiro empreendedorismo.

É o caso da Companhia Açoriana de Energias Renováveis Lda. Em Março de 2011, numa conversa em Lisboa, com membros do Governo Regional, surgiu a oportunidade de negócio. Em 7 de outubro de 2011 inicia-se a atividade da empresa, em junho de 2012, o Governo Regional atribuiu, pelo menos 3 milhões e 700 mil euros a fundo perdido, num negócio em que foi concedido financiamento público a uma empresa privada, a qual venderá a sua produção elétrica à EDA, empresa pública e, neste caso, o cliente garantido.

É também o caso de financiamento público atribuído a uma empresa que tencionava instalar painéis solares em edifícios de organismos públicos (cliente garantido), graças a, mais uma vez, financiamento público. Uma iniciativa que chegou mesmo a merecer o estatuto de ‘Projeto de Interesse Regional’ (PIR), por ter cumprido quatro de sete critérios, entre os quais, e o decisivo, a criação de emprego, mesmo que só pretendessem criar cinco postos de trabalho. É verdade que esse estatuto foi revogado, mais por obrigação contratual do que, quem sabe, por vontade política.

Na saúde, a instalação da radioterapia em São Miguel, em vez de dar continuidade ao investimento que foi feito na Terceira, com a construção de um ‘bunker’ para tal efeito, aquando da construção do novo hospital, é mais um exemplo de uma decisão política que serviu para beneficiar uma empresa e, neste caso, duplicar custos com dinheiro público.

O ‘rentismo’ desvia dinheiro público que deveria ser investido em projetos verdadeiramente empreendedores, e como opção política é prejudicial à economia da Região. Se ninguém entende essa lógica (ou não quer entender) e se o que é considerado ou tido como desorientação são estes exemplos de má gestão daquilo que é de todos nós, então mais vale falar sobre póneis, dragões e águias.