Por favor, mais do mesmo não!

O desemprego, na Região, é o maior do país e a pobreza - por via do desemprego mas, também, porque quem tem emprego aufere rendimentos baixíssimos -, aumenta todos os dias, apesar de já estar em níveis insuportáveis.

Perante esta situação, mais não faz o Governo do que arranjos cosméticos, no Orçamento, para efeitos de propaganda, quando, na essência, ou mantém tudo como estava ou aplica medidas que só agravam mais o que já é suficientemente grave.

As políticas austeritárias do Governo da República têm, como um dos efeitos imediatos, a drástica baixa de salário, tanto do sector público, como do sector privado. Infelizmente, o Governo Regional potencia este caminho, seja com as recentes medidas sobre as IPSS’s - que impõem, objetivamente, uma diminuição salarial -, seja na discriminação feita aos/às trabalhadores/as do sector público empresarial, por comparação com os/as trabalhadores/as da administração regional.

Insistir em baixar salários, numa Região onde eles já são, maioritariamente, miseráveis, só pode aumentar os níveis de pobreza e de desigualdade social já existente.

Ao contrário do Governo Regional, o Bloco de Esquerda Açores, perante uma situação social tão grave, continua a propor medidas exequíveis de verdadeiro combate à pobreza, medidas estas que são, simultaneamente, contributos para o reanimar da nossa economia.

Entre elas, destacamos: - Um plano de requalificação/reabilitação urbana, pública e privada, em colaboração com as Autarquias e em cada uma das nossas 9 ilhas; - Aumento do Complemento Regional de Pensão, em 15 euros/mês, para as pensões inferiores ao Salário Mínimo Regional; - Criação do Rendimento Social dos Açores – RSA -, com um carácter supletivo do Rendimento Social de Inserção, com base na Lei de Maio de 1996, do governo de António Guterres; - Redução do preço do Passe Social, em 50%; - Revogação das Taxas Moderadoras, na Saúde.

Estas propostas se, por um lado, são um forte contributo para o combate ao desemprego, também têm, como contrapartida, uma injeção imediata de dinheiro, na economia e, em consequência, uma maior capacidade de arrecadação de impostos, por parte do Governo Regional e da Segurança Social.

Por exemplo, no caso da Segurança Social, permitiriam a diminuição dos apoios sociais e, concomitantemente, a sua majoração, nomeadamente, a introdução do RSA.

Mas, se este Governo não tem uma política para hoje, é completamente burocrata e parco de ambição, nas políticas que enquadram o futuro da Região.

A política sobre o Mar é, quanto a nós, um desastre.

Na esteira da criminosa Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, da autoria do Governo da República, o Governo Regional anuncia medidas concretas de apoio a empresas de biotecnologia, para pesquisarem o mar dos Açores e, obviamente, saquearem as suas riquezas.

Ora, o conhecimento, a investigação, a sua tradução em tenologia e em negócio, deve ser, tem que ser património da Região, como principal alavanca do nosso futuro colectivo. Mas, para que tal venha a acontecer, o Bloco de Esquerda continua a defender a criação de um Instituto Público Internacional de Investigação do Mar e Alterações Climáticas.

Supervisionar o saque não pode ser o destino dos Açores!