Quatro notas sobre a Autonomia

1ª – A conquista da autonomia permitiu aos Açores, ao longo das últimas décadas, darem um salto de qualidade política, económica, social, cultural e ambiental que deixa, a perder de vista, séculos de abandono, exploração e negligência. Razão mais do que suficiente para que todos/as nos mobilizemos, na defesa intransigente desta conquista. As dificuldades e os atrasos com que ainda convivemos, diariamente, não podem ser pretexto para ‘riscarmos’ da Constituição preceitos que, dignificando os/as Açorianos/as, engrandecem o País e o confirmam como um Estado de Direito democrático.

2ª – O actual governo da República trata a Autonomia Açoriana como uma gordura do Estado, um peso orçamental insuportável e desnecessário, fonte de despesismo e abusos a que urge pôr cobro. Ignorando a riqueza ímpar da nossa Zona Económica Exclusiva e da nossa posição geoestratégica, por exemplo, prefere atirar-nos à cara com os custos da RTP/Açores, dos tribunais e repartições de finanças, das freguesias, da Universidade dos Açores e, finalmente, propor uma Lei de Finanças Regionais que despojará as nossas populações de uma diferenciação justa, face aos custos acrescidos de vivermos em nove pedacinhos de terra, rodeados de um mar imenso por todos os lados.

3ª – A proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais põe o relógio da História a andar para trás, ignora difíceis consensos já alcançados e coloca, mais uma vez, os Açores, numa posição de menoridade pedinte e completamente dependente da boa ou má vontade deste ou de qualquer outro governo do País. É uma lei mal feita, contraditória, ambígua e arbitrária, feita à medida da Troika e de quem a segue (com gosto!) e, por isso mesmo, inaceitável.

4ª – Precisamos de nos mobilizar e unir, na defesa do que já conquistámos, é verdade. Mas, para que esta união de vontades aconteça e honre a Autonomia, é urgente que o partido maioritário e o governo regional que suporta façam da clareza, transparência, verdade e respeito pelo órgão máximo da Autonomia a sua prática diária. Tal não tem sido o caso, como o provam inúmeros episódios de negociações e acordos, apresentados como factos consumados e à revelia dos seus únicos destinatários: os/as Açorianos/as.