Que o rectificativo rectifique

Neste momento, estamos todos/as à espera que o Governo Regional apresente, na ALRA, um Orçamento Rectificativo. E se ‘quem rectifica, rectifica alguma coisa’, o certo é que o Governo tem, de facto, muito para rectificar e seria bom que não demorasse a fazê-lo.

Terá que acomodar, no Orçamento regional, o pagamento do subsídio de férias, não à maneira de Vitor Gaspar e suas malabarices, mas no estrito cumprimento da lei em vigor e no exercício das prerrogativas autonómicas desta Região, ou seja, pagá-lo, integralmente, no próximo mês de Junho, conforme proposta do BE/Açores.

Rectificando as políticas erradas e insuficientes que tem vindo a elaborar, deverá dar a mão à palmatória e reconhecer que, tal como o Bloco de Esquerda defendeu, as quase 100 medidas de combate ao desemprego, em vigor nos Açores, não só não contrariam as políticas erradas da República, como não asseguram a manutenção e/ou criação de emprego. A prová-lo, aí estão os últimos números do desemprego: continua sempre a aumentar, de forma brutal.

Os níveis de desemprego a que chegámos, nos Açores, exigem um plano de emergência concreto e rapidamente exequível. Porque é que o Governo Regional teima em não considerar as propostas do BE/Açores para a implementação de um plano de reabilitação urbana pública e privada, ao invés de desbaratar dinheiros públicos, em programas que mais não fazem do que empurrar o problema com a barriga? O certo é que, sem garantia de trabalho, as empresas jamais serão capazes de pagar os apoios, entretanto, recebidos, ao mesmo tempo que o destino, para muitas delas, será continuarem a fechar, deixando, atrás, um rasto de mais trabalhadores/as, no desemprego.

E é, exactamente, neste contexto que, ao contrário da cartilha do ministro Vitor Gaspar – que Vasco Cordeiro adoptou -, é cada vez mais clara a importância de aumentar o salário mínimo regional (em 10 euros) e o complemento de pensão (em 15 euros), conforme proposta do Bloco de Esquerda. Porquê? Porque a economia regional precisa que as empresas vendam!

Se o governo quer rectificar, de facto, não pode continuar a criticar as políticas da República, em discursos inflamados, ao mesmo tempo que leva à prática todas as medidas a que diz opor-se, fazendo letra morta da Autonomia e dos seus poderes.