Que orçamento para os Açores?

Esta semana, o Governo Regional apresentou o Orçamento para 2014.

Na apreciação geral que já fiz, revela-se um documento de continuidade dos orçamentos anteriores. Uma simples fotocópia dos últimos anos servia, na perfeição, poupando-se muito papel.

Esteja o desemprego, em 10% ou 17%, esteja o desemprego jovem, em 15% ou 35% ou 40% - e, por consequência, fujam os jovens da Região -, nada muda, nas políticas e prioridades do Governo Regional.

Estamos perante um Orçamento que, apesar da quebra registada, nas transferências do Orçamento de Estado, é superior, em receitas, por via do brutal aumento de impostos.

É preciso avivar a memória: quando, em Maio de 2011, denunciei que a alteração da Lei de Finanças Regionais e a diminuição do diferencial de impostos conformaria um ataque aos Açores e aos/às Açorianos/as, o PS e o Governo Regional puseram a defesa do primeiro-ministro José Sócrates à frente de tudo e tentaram iludir os/as Açorianos/as, defendendo que se trataria apenas de alterações de carácter normativo.

Menos 64 milhões de euros por ano e aumento de impostos, sobre os particulares e empresas açorianas, é o resultado de defender o seu primeiro-ministro, ao invés de defender os Açores.

O Orçamento de Estado para 2014 é mais um ataque feroz à vida das pessoas e à economia. O desemprego vai aumentar, a emigração vai aumentar, as falências vão aumentar, a pobreza vai aumentar, tudo o que é mau para as pessoas e para economia vai aumentar. Não é o ano de saída da Troika; é mais um ano de terror, que não acaba,  pois a Comissão Europeia (no seu Relatório de Outono) já veio dizer que, em 2015, para além dos cortes deste ano (4 mil milhões de euros), Portugal tem de cortar mais 1,7 mil milhões, pelo menos.

O que nos espera é uma espiral de recessão e miséria, se não pusermos fim ao Governo PSD/CDS que se transformou numa espécie de bando de malfeitores contra o povo.

Todos/as sabemos que o Governo Regional não pode, nem tem condições, para contrariar, totalmente, as políticas assassinas do Governo da República. Mas pode e tem condições para cumprir a sua promessa eleitoral: - ser uma “barreira” às políticas danosas do PSD/CDS.

Manter os ordenados dos/as trabalhadores/as da administração regional é o mínimo, porque não aumenta os custos salariais, em relação ao ano passado e recebe uma choruda benesse de impostos.

Mas, porque recebe esta choruda benesse, devia ter uma política distributiva mais consentânea, com as necessidades das pessoas e da economia açoriana.

Salvar emprego e economia, nos Açores faz-se, fundamentalmente, através do mercado interno e, para isso, são necessárias medidas de emergência: - aumento do salário mínimo regional e do “cheque pequenino” (a sério e não em 1 euro por mês); plano de emergência de reabilitação urbana, pública e privada, como o BE vem exigindo, há mais de um ano, por forma a disseminar pequenas obras, por toda a Região e, assim, dar trabalho e poupar nas prestações sociais; políticas mais audazes de apoio social, em particular, às famílias com crianças.

Estas são algumas medidas que conformariam um Orçamento Regional diferente, capaz de ser a tal “barreira” que Vasco Cordeiro prometeu. Assim, temos só uma “rede”…