Racionar ou racionalizar a saúde?

A gestão do setor da saúde não pode, nem deve cair na lógica, tão em voga, do 'fazer mais com menos', caso contrário, estaremos a colocar  um preço a algo que não tem preço, a vida do(a)s cidadãos(ãs).

O 'fazer mais com menos' é também uma forma de camuflar desinvestimento, em que se promove o racionamento, em vez da racionalização.

O racionamento de meios na saúde é um risco que a Região corre, dado o volume da dívida criada no setor, ao longo de vários anos, decorrente de uma gestão assente na sub-orçamentação e endividamento através de uma entidade pública empresarial, a SAUDAÇOR e através da gestão empresarial dos hospitais da Região.

Sabemos que, atualmente, a Região tem uma dívida total que rondará os 700 milhões de euros[i], sendo que a maior parte dessa dívida corresponde à componente financeira (dívida direta à banca), o que implica um encargo regular 'pesado', pelo que é necessário conhecer a estrutura dessa dívida, mais concretamente: prazos de pagamento dos vários empréstimos, montantes e juros praticados, com o objetivo de negociar novas condições, para dessa forma, criar a disponibilidade financeira necessária para pagar a dívida a curto prazo correspondente ao pagamento a fornecedores.

A renegociação da dívida à banca não é a única medida de racionalização da gestão. A racionalização passa, igualmente, pela renegociação da parceria público-privada do Hospital do Espírito Santo (Angra do Heroísmo) contratualizada até 2039, a qual, em conjunto com a parceria público-privada da SCUT de São Miguel deverá só entre 2012 e 2016 ter um incremento muito significativo, de 31,9 milhões de euros passará para 49,9 milhões de euros anuais[ii].

A aplicação da metodologia do 'orçamento de base zero', mais do que 'parar para pensar' é um recurso que permitirá uma orçamentação realista do setor, pois considerar-se-á as atividades previstas para o ano seguinte, em vez de ter como referência a despesa do ano anterior.

A SAUDAÇOR, como é de conhecimento geral e os hospitais 'empresa' servem, essencialmente, para a Região endividar-se, sem que o encargo correspondente se encontre contabilizado no Orçamento da Região. Por isso, será fundamental não só eliminar este subterfúgio como também eliminar 'vícios' da orçamentação, criados pela prática da orçamentação incremental, em que os serviços são incentivados a criar despesa para justificarem e merecerem um orçamento futuro mais avultado, o que fomenta uma autêntica competição, em que o vencedor é quem mais gasta.

A racionalização da gestão no setor da saúde é fundamental para impedir um resgate reivindicado pela direita e que só trará o racionamento, ou seja a aplicação da austeridade na saúde, e todo(a)s nós sabemos que com a saúde não se brinca.

[i]
 Inspeção-Geral de Finanças. (2012). Diagnóstico da situação financeira da Região Autónoma dos Açores (p.23)

[ii] Inspeção-Geral de Finanças. (2012). Diagnóstico da situação financeira da Região Autónoma dos Açores (p.33)