Rendas, crédito e trabalho – parte II

Terminei o artigo de opinião, da minha autoria, publicado na passada semana, admitindo que desconhecia, ironicamente, o propósito do seu conteúdo. Mas em verdade vos digo que desde então, refleti e conclui que o que pretendia mesmo era traçar um prognóstico do que seria um futuro laboral subordinado ao lema e ao princípio de ouro «mais vale ser precário do que desempregado».

Para fazer tal previsão senti necessidade de fazer uma breve resenha histórica acerca das práticas laborais análogas à escravatura – não é por acaso que na semana passada se comemorou o dia internacional da abolição da escravatura – e de exercitar um pouco a imaginação dos leitores, ao recorrer a um exemplo prático, mas puramente hipotético, de troca de trabalho (especializado ou não) pelo pagamento de dívidas a entidades bancárias. Pareceu, e ainda bem que assim é, uma situação absurda, mas que pode, no futuro, vir a concretizar-se em várias áreas laborais.

Se considerarmos o princípio dourado que justifica todo o sacrifício e abuso laboral do «mais vale ser precário do que desempregado», teremos o caminho livre para que situações completamente imorais se tornem banais.

Estágios que deveriam ser, por natureza, de curta duração e de caráter transitório, tornam-se o expediente comum para alimentar entidades públicas e privadas de mão-de-obra qualificada e barata.

Programas de incentivo à empregabilidade tornam-se, sobretudo na Região pelas entidades públicas, um recurso para obtenção de mão-de-obra a troco de uma despesa que se limita ao pagamento da segurança social e seguro de trabalho, em vez de uma plataforma para uma verdadeira integração profissional com direito a um contrato de trabalho. Não se exige a integração de todos os seus beneficiários, mas de, pelo menos, alguns, justamente aqueles que correspondem a necessidades permanentes para as entidades que os acolhem.

O fim de linha desta política do «mais vale ser precário do que desempregado», e sem comparação possível com estágios intermináveis e programas de incentivo à empregabilidade que raramente dão origem a contratos de trabalho, de facto, é o trabalho a troco de habitação, que faz lembrar os tempos aparentemente longínquos, mas que afinal estão bem próximos, de quem trabalhou a troco de um prato de comida ou do alcoólatra da freguesia que trocava o pouco peixe que pescava por um copo de vinho de cheiro.

Dizem, por aí, que quem não tem emprego e que vive de pensões e subsídios, incluindo o subsídio de desemprego para o qual descontou enquanto teve emprego, deverá desempenhar trabalho comunitário para dar algo em troca à comunidade. Mas que eu tenha conhecimento isso do «serviço comunitário» é para quem cometeu algum crime. Será que ser pobre é crime? Até parece que estamos na Hungria onde «os sem-abrigo» são criminalizados pela sua condição, pois parece que padecem de «malandrice». Por cá, já há muito que começámos a alinhar pelo mesmo diapasão, e socialmente já se instituiu que o ‘trabalho socialmente útil’ deve ser entregue a quem pouco ou nada tem, porque o trabalho pode ser útil, mas o dinheiro que se receberia por ele parece dispensável.

Infelizmente, começa a ser normal e socialmente desejável que se aceite e banalize todas estas situações, porque afinal «mais vale ser precário do que desempregado». Compete a cada um de nós contrariar esta evidência do senso comum com um pouco de bom senso.