A "rolha" que esconde o canil

O PS nas últimas eleições autárquicas, em Angra do Heroísmo, foi exímio na captura de votos, pois não se limitou ao voto garantido. E foi mais além, pois conseguiu também converter as designadas 'franjas de eleitores', só possível graças a um programa eleitoral que propunha tudo, mas não se comprometia com nada.

A candidatura do PS não se esqueceu de incluir, e bem, uma secção, no seu programa eleitoral, sobre 'bem estar animal', mas sem que o futuro executivo camarário se comprometesse com o cumprimento da Lei. Ora, se é verdade que a autarquia cumpre a obrigação legal de recolher cães e gatos errantes, também é verdade que continua a não dispor de um centro de recolha oficial (CRO), por mais que tente enganar os munícipes ao publicitar que tem uma espécie de 'Centro de Recolha e Adoção de Animais', quando na realidade o que tem é um canil/gatil fora da Lei, e apesar de contar com os serviços do seu médico veterinário, não lhe disponibiliza as condições e os meios para que tudo funcione como a Lei estipula.

Só a falta de condições legais do atual canil/gatil municipal poderá explicar a falta de qualquer comunicação prévia à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária ou à sua congénere na Região, a ausência de qualquer cerimónia de inauguração (compreensível, pois não se inaugura uma ilegalidade) e a «lei da rolha» imposta aos voluntários para que não critiquem a falta de condições.

Quando interessava angariar simpatias, o projeto para o novo canil/gatil da autarquia contemplava a existência de celas individuais, um sinal que deixava antecipar um futuro canil/gatil que cumpriria e ultrapassaria os requisitos mínimos - tendo em conta que as celas individuais não são condição obrigatória para a constituição de um CRO – e que custaria, segundo o que foi anunciado, alguns milhares de euros. Agora, deparamo-nos com celas coletivas sobrelotadas que propiciam ataques violentos entre os animais e, por isso, contrárias às condições estipuladas legalmente para a constituição de um CRO.

O médico veterinário não tem condições, nem meios para realizar exames de rotina, vacinar os animais e para os desparasitar, contrariando mais um dos requisitos para a constituição de um CRO. Além do mais, a cela de isolamento que deveria servir, sobretudo, para tratamentos, serve, fundamentalmente, para abates, num canil/gatil municipal que se auto intitula como 'Centro de Recolha e Adoção de Animais'. Abates esses que não seguem quaisquer normas de boas práticas, obrigatoriamente, emitidas pelo Serviço Regional de Veterinária para os CRO. Mas como o canil/gatil municipal não é um CRO, também não tem de seguir qualquer norma legal, nem deverá recebê-la, pois ou não existe ou está fora da lei.

Tudo isto é surreal, porque tem um princípio surreal, uma autarquia que faz do incumprimento da Lei um favor para quem quer que se cumpra a Lei.