RTP/Açores: decidir primeiro e perguntar depois

Quanto maior o esforço para fabricar uma imagem pública perante os açorianos, de que as políticas emanadas do Palácio de Santana são diferentes daquelas que são emanadas do Palácio de São Bento, mais difícil se torna suportar essa aparência.

Primeiro, foi o pagamento do subsídio de férias que só é pago, com gosto, depois do Tribunal Constitucional ter concluído o óbvio.

A seguir, foi o incómodo em ter de admitir que, apesar de considerarem a urgência no aumento do salário mínimo, só o aumentariam, se o Governo da República também o fizesse, como se isso fosse uma grande demonstração de diferenciação relativamente às políticas seguidas pela coligação PSD/CDS.

De seguida, foram as reservas e reticências na anulação dos cortes salariais na SATA, numa atitude, incompreensivelmente, cautelosa ou talvez nem por isso, em que o PS/Açores parecia mais preocupado com uma norma legal do Orçamento de Estado para 2013 do que o PSD e o CDS, na República.

Mais recentemente, e depois de no continente o PS ter censurado o Governo da coligação PSD/CDS pela atitude revanchista, ao querer pagar em duodécimos o subsídio de férias, em resposta à obrigatoriedade, imposta pelo Tribunal Constitucional, de o pagar - o PS/Açores, por muito crítico que seja - só pagará o subsídio em Junho, se o Governo da República o deixar, por via do orçamento retificativo da República, como se não existisse uma administração pública autónoma que dependesse do Orçamento da Região.

Agora, ao que tudo indica, o Governo Regional prepara-se para imitar o filme protagonizado pelo Governo da República no desmantelamento da RTP, pois está, às escondidas, a delinear o futuro da RTP/Açores, sem que ninguém se aperceba, incluindo a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA),.

No filme original, o ex-ministro, Miguel Relvas, demitiu o Conselho de Administração da RTP e nomeou outro, sem o justificar e sem submeter o atual Conselho de Administração ao crivo parlamentar.

O filme já tem título, é o filme da política do facto consumado, em que nesta versão, o Governo Regional prepara um guião também à revelia do crivo parlamentar.

O ex-ministro, Miguel Relvas desde cedo não escondeu que pretendia dividir a RTP em parcelas para serem vendidas e que a RTP/Açores e Madeira ou se extinguiriam ou seriam entregues às respetivas Regiões.

O Governo Regional tentou mostrar algum desagrado, pois até fica bem parecer que discorda do Governo da República. Por outro lado, a tentação pode ser demasiado aliciante, pois até poderia dar jeito ter um canal de televisão regionalizado.

Passos Coelho já confessou, sem qualquer pudor, que não sabe o que é isso de serviço público de rádio e televisão, enquanto que cá, pelos Açores, só espero que o bom senso impere, para que o conceito de serviço público se torne sinónimo de diferença e qualidade, sem que seja confundido com 'propaganda governamental'.

A RTP/Açores tem sido o «bode expiatório» de muitas frustrações e é lhe exigida «mundos e fundos», mas sem que abundem os meios tecnológicos e humanos.

Em termos tecnológicos, se a RTP está, ainda, no século XX, então a RTP/Açores está no século XIX, o que é incompreensível, numa época em que a tecnologia até é mais barata.

Relativamente aos meios humanos, e com todo o secretismo em redor de umas negociações, lá se vai falando na reforma de alguns trabalhadores, sem que sejam substituídos, colocando em risco a atividade de RTP/Açores, em algumas ilhas, o que, independentemente, da regionalização ou não da RTP/Açores, compromete, mais uma vez, a qualidade do serviço público de televisão na Região.

A qualidade do serviço público de rádio e televisão é questionável, o que não é questionável é a manutenção desse serviço público, numa Região, em que a RTP/Açores tem sido, sem qualquer dúvida, o interface entre as realidades distintas e, por isso, enriquecedoras da açorianiedade.

Depois do exemplo de um memorando assinado entre o Governo Regional e o Governo da República, sem que a ALRAA tenha sido tida, nem achada, está na altura de exigir do Governo Regional, o envolvimento da ALRAA, na definição do futuro da RTP/Açores.

Haja vontade de quem quer governar de forma diferente e de quem não quer reforçar erros de um ex-ministro.