Se as mentiras tivessem escamas

O documento inaugurador da nossa condição de país agrilhoado - Memorando de Entendimento -, impunha a revisão da Lei de Finanças Regionais e, muito concretamente, a diminuição do diferencial fiscal entre o continente e as regiões autónomas. PS, PSD e CDS apregoaram aos sete ventos que o tinham negociado, assinado e, até, minimizado, nas suas condições mais gravosas. Tal revisão foi sendo, progressivamente, adiada (por razões que a razão bem conhece) mas não esquecida, mantendo-se presente a cada revisão trimestral do referido Memorando.

Em Fevereiro passado, foi criado pelo Governo da República, um Grupo de Trabalho para propor os novos instrumentos legais desta revisão. Deste grupo, faziam parte representantes da Região Autónoma dos Açores, estando, por isso, esta, na posse de todas as propostas e decisões sobre esta matéria.

Como aqui escrevi, em Maio último, “rever [a LFR] só pode querer dizer uma, várias ou todas estas possibilidades: aumento de impostos, diminuição de transferências e novas valências da nossa responsabilidade. Resumindo: muito pior vida para pessoas e empresas”, nos Açores. Concretizando, agora, melhor: mais pobreza, menos economia e mais desemprego. E tudo isto em cima do esbulho fiscal a que todos/as os/as Açorianos/as estão sujeitos, por via do colossal aumento de impostos consignado no Orçamento de Estado para 2013.

Acresce que o anterior Governo Regional se comprometeu a respeitar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, num posterior Memorando de Entendimento assinado com a República, em troca de um empréstimo de 135 milhões de euros. Ou seja, nada de decisões autónomas e contra-cíclicas aos ditames da senhora Troika.

Tudo isto se foi sabendo, apenas e só, pela comunicação social, sem que nenhuma informação séria e fundamentada tivesse sido disponibilizada, nem ao povo açoriano, nem à sua Assembleia Legislativa. Apesar de sucessivos pedidos de esclarecimento, respectivas promessas de resposta atempada por quem de direito e silêncios cúmplices, até ao fim da história.

Quem se admirará se eu disser que a hipocrisia da indignação reinante está bem distribuída e vem a par com a mais inaceitável conivência?!