Se não vai a bem, vai a mal

Pedro Passos Coelho já o tinha afirmado, ainda ‘a procissão ia no adro’ e a tragédia prevista não destruíra, em definitivo, as vidas, os direitos e os sonhos legítimos de tantíssimos/as: “O nosso Programa de Governo [dele e de Portas] não resulta de uma imposição da Troika. Resulta, sim, da nossa convicção de que é o único possível para salvar o País”.

Enganou-se, ou melhor, enganou-nos, como todos/as sabemos porque, nem o País foi salvo, nem o povo foi resgatado à humilhação diária da pobreza, do desemprego e da emigração.

 Desde esse momento inicial até hoje, muitas normas dos sucessivos Orçamentos de Estado foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC), por indecente, má figura e inconstitucionalidade evidente das mesmas. De cada vez que tal aconteceu, após ilegítimas pressões sobre o TC – vindas de todo o lado [deles] e até mesmo da Troika, que não devia, nem podia, sob nenhum pretexto, intrometer-se neste assunto -, a chantagem não se fez esperar: ‘se não podemos roubar assim, habituem-se, porque iremos roubar de outra maneira’. E assim foi e assim tem sido, sempre.

Neste momento, mais uma vez o TC chumbou três das quatro normas suscitadas pelo Bloco, PCP e Verdes, provando que a democracia portuguesa tem quem defenda os direitos dos/as trabalhadores/as e dos/as cidadãos/ãs. O problema é que também temos um governo que, permanentemente, desafia e transgride a Constituição, nas barbas de um Presidente da República que, afinal, jurou (silenciosa e clandestinamente) cumprir e fazer cumprir os interesses dos seus amigos e não os interesses do povo que representa. E também temos um TC que, embora considere ilegal os cortes salariais impostos à Função Pública, ‘perdoa’ esta ilegalidade, entre Janeiro e Maio quando, em bom rigor, só a retroactividade desta decisão seria aceitável, porque a ilegalidade de uma norma não pode estar (nem está) sujeita aos meses do calendário…

Que fazer, então? Alternativas não nos faltam. Podemos sempre ir buscar o dinheiro que o Governo ficou impedido de roubar aos Funcionários Públicos, doentes, desempregados e pensionistas, por exemplo, através de uma tributação sobre as grandes fortunas, através das Parcerias Público-Privadas ou através das elevadíssimas rendas da energia.

Podemos, até, fazer um raciocínio simples: porque é que havemos de insistir em espoliar quem trabalha ou já trabalhou uma vida, em vez de começarmos a castigar quem nos impõe juros impagáveis? Se, este ano, temos que pagar cerca de oito mil milhões de euros, só em juros da dívida soberana (mais ou menos 5% do nosso PIB), porque é que não havemos de dizer aos agiotas de serviço que só temos condições para pagar seis mil e quinhentos milhões de euros, ficando com o restante para cobrir o buraco orçamental que os/as trabalhadores/as, os/as pensionistas, os/as desempregados/as e até (imoralidade absoluta!) os/as doentes já não têm forma de cobrir – porque, muitos deles, já só têm (de seu) a carne que lhes cobre os ossos? Porquê?!

Mas, não. Nada disso. A Presidente da Assembleia da República aceitou convocar uma Conferência de Líderes, por imposição do Governo, para obrigar o TC a “aclarar” as decisões que tomou, tentando ganhar na secretaria aquilo que a vitória dos/as trabalhadores/as e da Lei lhes negou.

Cá por mim, atirava com uma Constituição à cabeça de cada governante. Não há melhor forma de ‘aclarar’ a coisa…