Serviço Público exige-se!

Aguardamos a deslocação do ministro Miguel Poiares Maduro à Região – compromisso assumido, há várias semanas, para “brevemente” -, afim de conhecermos os planos e propostas para a reestruturação da RTP/Açores. Mas, ‘se Maomé não vai à montanha, vai a montanha a Maomé’. Na próxima segunda-feira, por proposta do BE/A, uma delegação da Assembleia Legislativa dos Açores será recebida pelo senhor ministro para sermos informados/as do que se negociou, planeou e decidiu (nas costas dos/as representantes dos/as Açorianos/as, vale a pena lembrá-lo), sobre o serviço público de rádio e televisão, na nossa Região.

A verdade é que, sobre esta matéria, desconhecemos tudo. As notícias que circulam – num ‘diz que disse’ que não honra a exigência de transparência a que a importância desta matéria obrigaria – são vagas e contraditórias. Ora agora, há um ex-ministro que anuncia um plano de entrega do serviço público de rádio e televisão às regiões autónomas; ora agora, é constituído um grupo de trabalho (entre o Governo Regional e o Governo da República) para estudarem o assunto e tomarem decisões; ora agora, vem aí o actual ministro da tutela dizer de sua justiça; ora agora, PS/A e PSD/A travam-se de razões, cada um propondo um futuro diferente para este serviço público, sem auscultação, sem debate, sem contraditório e completamente à margem da Assembleia Legislativa dos Açores. Tudo isto é mau de mais para ser verdade!

Para início de reflexão, é bom elencarmos o que é que, no meio desta total confusão, temos por seguro e indesmentível: o serviço público de rádio e televisão é uma obrigação do Estado, consignada na Constituição Portuguesa e consagrada no Contrato de Concessão do Serviço Público estabelecido com a RTP; após uma década de contínuo desinvestimento, o Centro Regional da RTP/Açores está desprovido dos meios técnicos, tecnológicos e humanos necessários para cumprir com os seus compromissos; o processo de reestruturação interna proposto pelo actual Conselho de Administração da RTP implica uma redução dos recursos humanos do Centro Regional que o obrigarão a encerrar a delegação da Horta e, quiçá, de Angra; significa isto que cada vez mais a RTP/Açores se tornará uma televisão que emite informação de Ponta Delgada para as restantes ilhas, sem qualquer reciprocidade; o Centro Regional da RTP/Açores tem por obrigação natural ter uma delegação, em cada uma das ilhas do arquipélago, pois apenas desta forma é possível garantir um mínimo de qualidade e representatividade da informação produzida e emitida; o financiamento dos Centros Regionais da RTP é realizado, única e exclusivamente, através das indemnizações compensatórias, as quais serão extintas a partir de Janeiro de 2014, por decisão unilateral do Governo da República.

De forma simplificada, o quadro que temos à nossa frente é este. E são incontáveis as vezes que os/as trabalhadores/as da RTP/Açores denunciaram a situação de absoluta penúria em que desenvolviam o seu trabalho, o desinvestimento permanente e vergonhoso a que a sua instituição estava sujeita, a aberrante falta de autonomia imposta, bem como o receio, fundado, de que os seus postos de trabalho viessem a estar em perigo.

Tudo isto exige soluções imediatas.