Sra. Ministra, não abuse da nossa paciência!

Na passada semana fomos brindados/as com a visita da Ministra da Justiça à ilha de S. Miguel.

Seria Natural alguma expectativa, face ao acumular de problemas, nesta área, e na nossa Região, os quais têm sido desprezados pelos sucessivos governos da República, ao longo dos anos.

Falta de juízes, falta de funcionários, mapa judiciário, condições da cadeia de S. Miguel, problemas vários nas cadeias de Angra do Heroísmo e do Faial, enfim, estes são só alguns exemplos deste mar de problemas.

Ninguém de bom senso esperava que a Ministra, nesta sua visita, trouxesse, de uma penada, a solução para todos os problemas. Mas esperava-se  uma atitude diferente, mais consentânea com a responsabilidade de quem tutela um ministério que tem um débito enorme com a Região.

Refiro-me, em particular, à ligeireza com que a Srª Ministra tratou os graves problemas do sistema prisional.

Através da comunicação social, fomos alertados/as para o clima de terror, desprezo pelos direitos humanos, sevícias, castigos desumanos, tráfico de estupefacientes, etc, dentro da cadeia de Angra do Heroísmo.

A assumir e a denunciar este quadro de terror temos, para além de familiares dos reclusos, entidades como a Cáritas, a Pastoral Católica e a própria hierarquia da Igreja.

Temos uma população essencialmente jovem, nesta prisão, como, aliás, na generalidade das prisões. A questão que se coloca é se queremos que as prisões sejam fábricas do crime ou, pelo contrário, instituições que trabalhem para a inclusão futura da sua população, na sociedade.

Aquilo que se passa, em Angra do Heroísmo, é tudo o que não se quer nas prisões.

Perante este quadro, nada mais tem a dizer a Ministra – de forma leve e fugidia – senão que o assunto está a ser acompanhado? É pouco, Srª Ministra.

Mas a jóia da coroa da ligeireza e da pouca importância com que a Srª Ministra encarou esta visita, é-nos dado pelas declarações que fez sobre a prisão da Ponta Delgada.

Esta prisão é, hoje, um exemplo nacional daquilo que não pode acontecer. São conhecidas as terríveis condições (para reclusos e trabalhadores/as da instituição), e a sua super sobrelotação, entre outros horrores.

Esta questão é considerada uma prioridade, por todos os agentes envolvidos e por todos os partidos representados, seja na Assembleia Regional, seja na Assembleia da República. Contudo, a Ministra vem aos Açores dizer que esta prioriade só é possivel de concretizar, no prazo de 5 anos!

Então, onde está a prioridade? Num prazo de 5 anos, depois de mais de vinte anos de promessas, e fora, já, das actuais responsabilidades políticas do actual Governo da República?

Mas, mais gritante do que a falta de respeito que demonstrou, são as explicações que deu. A Ministra desenrolou um conjunto fastidioso de estudos, que são necessários, para arrancar com a obra, os quais exigem esta eternidade de tempo:  – 5 anos! Tenha paciência, Srª Ministra, não abuse da nossa!

Em Janeiro/Fevereiro deste ano foi anunciado que equipas do Ministério da Justiça se deslocariam a S.Miguel, para analisar a situação do seu Estabelecimento Prisional.

Então, pensei com os meus botões: – Agora é que este assunto vai ser tratado, seriamente, como merece!

Chega a Srª Ministra e diz: – Tenho uma verba de 350 mil euros, para as obras de manutenção mais urgentes. Após a visita à cadeia, reformula: – Isto está muito mau e decidi que as obras têm de ser de maior envergadura. Por isso, vou dar 1 milhão de euros para recuperar o edifício.

Mas, então, o que fizeram as tais equipas que vieram estudar o assunto, se a ministra, em meia hora, decide o contrário?! 

A Justiça vai mal e Ministra não esteve bem!