"Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros"

As palavras do porco Napoleão que retirei do romance “O Triunfo dos Porcos” de George Orwell, publicado em 1945 com título original de “Animal Farm”, vieram-me à memória enquanto assistia à última reunião da Assembleia Municipal, na Ribeirinha, pois parecem encaixar como uma luva na realidade da governação que se vai tristemente afirmando na nossa ilha.

A propósito de uma petição pública, assinada por 276 cidadãos (em que me incluo) pedindo esclarecimentos sobre o abastecimento de água na ilha do Faial, fui assistir às duas reuniões ordinárias da Assembleia Municipal da Horta realizadas até agora nesta legislatura e, como o assunto foi sempre relegado para o fim dos trabalhos, aconteceu ter de passar algumas horas a acompanhar os mais variados “debates” em torno da nossa governação local que ultimamente parece particularmente rica em episódios que confirmam a tese do “animalismo” Orwelliano.

Confesso a perplexidade com a forma como o próprio Fernando Menezes, nas vestes de Presidente da Assembleia Municipal, se socorreu do regimento desta para protelar a resposta devida aos cidadãos colocando assim o seu partido e a face do presidente da Câmara seu camarada à frente do interesse público.

Tendo ele próprio aceite o assunto na ordem de trabalhos da primeira reunião da AMH em Dezembro do ano passado veio já no decorrer desta cancelar a discussão socorrendo-se do regimento para invocar a necessidade do assunto ser tratado primeiro por uma comissão técnica que deveria produzir um relatório sobre o qual a AMH iria então pronunciar-se na reunião seguinte.

Ora a reunião seguinte foi exactamente esta que aconteceu na passada sexta feira 21 de Fevereiro e onde estava mais uma vez na ordem de trabalhos a referida petição mas como se percebeu todo esse expediente de Fernando Menezes se deveu afinal não há necessidade de produzir o tal relatório mas simplesmente à vontade de ganhar tempo para permitir uma fuga para frente pois já durante a semana que antecedeu esta última reunião foi notório o esforço do executivo camarário para, muito pública e visivelmente, proceder à assinatura de um contrato no valor de 755 mil euros com a empresa AFA (a mesma de sempre) para a empreitada de “Reforço do Abastecimento de Água ao concelho da Horta” e que, nas palavras do próprio Presidente da Câmara, será “pela primeira vez uma intervenção de largo espectro em toda a rede do concelho” com intervenções em quarenta e três reservatórios, oito caixas, nove furos de captação bem como a instalação de um novo sistema de ajustamento da desinfecção e tratamento da água entre outras coisas.

Se a dimensão do investimento e das intervenções nele previstas revela, clara e inequivocamente, a dimensão do problema que denunciámos chega a ser caricato que José Leonardo vá à Assembleia Municipal minimizar a questão e mais preocupado em atacar e tentar amesquinhar os peticionários do que fornecer respostas claras e documentadas ao que se pretende saber. Como o pretexto para se adiar a discussão da primeira vez não resultou afinal na partilha de qualquer relatório técnico nem se respondeu claramente ao que foi pedido está assim, salvo melhor interpretação, a Assembleia Municipal da Horta a violar o seu próprio regimento, nomeadamente o artigo 90 por, quase 6 meses volvidos desde que recebeu a petição, não lhe ter dado resposta adequada.

A questão até era simples: "Que seja tornada pública a localização de todas as condutas de fibrocimento contendo amianto e informação detalhada sobre as zonas abastecidas por este tipo de condutas, bem como o estado real de salubridade dos tanques, caixas de passagem e condutas de abastecimento de água na ilha."

Se a resposta ao estado real de salubridade da rede de água acabou por ser dada indirectamente ainda o ano passado em Outubro, logo a seguir às eleições e ao lançamento da petição, através do alerta das autoridades de saúde que contrariaram o "paleio" de José Leonardo durante a campanha eleitoral, confirma-se uma vez mais agora o estado lastimável da rede pelo volume de investimento e intervenções anunciadas.

Faltará ainda esclarecer a questão da localização exacta das condutas de amianto lembrando que exigir a apresentação dessa informação não é, como disse José Leonardo, nenhum acto de "politiquice" ou tentativa de "denegrir o trabalho da CMH" por parte dos peticionários (onde de resto se incluem mesmo muitos camaradas do seu próprio partido) mas simplesmente a defesa do interesse público e dos direitos dos cidadãos.

De resto um Presidente da Câmara sério e responsável deveria saber que é a própria legislação açoriana, nomeadamente o Decreto Legislativo Regional N.º 12/2009/A de 28 de Julho, aprovado na ALRAA que no seu artigo 4 obriga as Câmaras Municipais a "efectuar e manter actualizado um inventário das instalações, estruturas, edifícios e equipamentos, públicos e privados (…), que, na área do respectivo concelho, incorporem produtos contendo amianto". Portanto nada de extraordinário foi solicitado pelos cidadãos subscritores da petição e se a CMH estivesse a cumprir a lei não teria qualquer dificuldade em tornar pública a informação solicitada.

Não se pediu a quem governa que se aventure em tiradas pseudo-cientificas para discutir o sexo dos anjos e a ameaça ou não do amianto para a saúde pública, para isso já temos a Lei e o que se exige é o respeito por esta.

Haja ao menos a consciência que sem apresentar qualquer relatório técnico ou mesmo qualquer tipo de informação escrita limitou-se José Leonardo ao "bate boca" desrespeitando assim a Assembleia Municipal e os cidadãos.

Disse ele sobre a petição cidadã que “a montanha pariu um rato” mas não se deu conta que pelo próprio anúncio dos investimentos que vai ter de fazer na rede de água fica claro aos olhos de todos o tamanho do “rato”, será antes um grande "ratão”. E já que falamos de animais, para vos dar mais um exemplo da "cultura" dominante, a dada altura durante este último “debate” na Ribeirinha, um deputado municipal da maioria socialista dirige-se aos seus colegas da oposição dizendo, ipsis verbis, que podem “ladrar”, isso mesmo “LADRAR”.

Os termos utilizados pelo deputado municipal do PS que, por outras palavras, chama cães (como sabemos são estes os animais que ladram) aos deputados da oposição, que ali estão igualmente eleitos pelo povo, deixaram-me boquiaberto e com a sensação, pelos abundantes sorrisos e piscar de olhos coniventes na bancada do partido no poder, que há entre eles quem ache graça a este tipo de linguagem e julgue mesmo ter o monopólio da legitimidade para estar e opinar.

Claramente na Assembleia do nosso município não há qualquer problema em mandar às urtigas as mais elementares regras de convivência democrática, do respeito e boa educação ou sequer o seu próprio regimento que obriga os deputados municipais a “respeitar a dignidade da Assembleia e seus membros”. Como disse é o próprio presidente da AMH, um conhecido homem das leis aqui da ilha e também ele eleito pelo partido socialista, a demonstrar que o regimento da Assembleia Municipal é para aplicar apenas quando convém ao poder instalado pois caso contrário passa-se ao lado, rindo e brincando, como se nada fosse.

Numa ilha com os pergaminhos do Faial, com uma história onde se destacam tão ilustres vultos como Manuel de Arriaga ou António José de Ávila, o caso é motivo para tudo menos risos.

Com apreensão noto que se vai tornando cada vez mais evidente a generalização de um certo tipo de cultura política (ou falta dela) onde quem nos governa demonstra uma profunda arrogância e falta de respeito pela diferença, isso não se resume sequer à nossa Assembleia Municipal e é visível mesmo na ALRAA onde o próprio Presidente do Governo Regional deu recentemente um triste exemplo pela forma rasteira e indelicada como se dirigiu a uma senhora, por sinal deputada da oposição naquela magna assembleia.

Não menos preocupante é a passividade com que este tipo de laivos totalitários são aparentemente aceites pela sociedade em geral e isso deve ser motivo de profunda reflexão para todos nós. No romance de Orwell, com o passar do tempo, os porcos tornam-se corruptos pelo poder e o idealismo é traído pela ambição, pela corrupção e pela mentira. Quem o ler facilmente perceberá as analogias e a evidência de que na nossa ilha, como resultado da eleição de José Leonardo e da absoluta maioria socialista, a montanha pariu um porco.

*O artigo 90º do Regimento da Assembleia Municipal da Horta diz o seguinte: 

Direito de Petição

1 – É garantido aos cidadãos o direito de petição à Assembleia Municipal da Horta sobre matérias do âmbito do Município.
2 – As petições, individuais ou colectivas, são dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal devidamente assinadas pelos respectivos peticionários e com a identificação completa de um dos seus signatários.
3 – O Presidente encaminha as petições para uma das Comissões, tendo em atenção a respectiva matéria, podendo fixar prazo para a sua apreciação.
4 – A Comissão procederá às diligências que considerar necessárias, ouvindo os peticionários se o entender, e requerendo à Câmara Municipal ou aos serviços competentes as informações adequadas.
5 – A Comissão elabora um relatório no prazo fixado ou, na ausência de fixação, no prazo de 30 dias, podendo, em função do interesse municipal do assunto, propor o seu agendamento à Conferência de Representantes.
6 – Com base no relatório, será sempre dada resposta aos peticionários e informação ao Plenário.
7 – A apreciação dos relatórios relativos às petições subscritas por um mínimo de 250 cidadãos é obrigatoriamente inscrita na “Ordem de Trabalhos” de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal.