Um contributo às famílias

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovada na Assembleia da nossa Região, esta semana, uma resolução que mandata o Governo Regional para reivindicar, junto da entidade nacional reguladora do sistema eléctrico, a extensão aos Açores das tarifas bi-horária e tri-horária em ciclo semanal.

Hoje, existem nos Açores apenas as tarifas bi-horária e tri-horária em ciclo diário. Ao contrário do que se passa no resto do país onde o ciclo semanal é uma realidade.

Esta medida, no quadro semanal, permite às famílias uma gestão dos gastos de electricidade mais sustentada e, por consequência, a diminuição dos custos com a factura de electricidade.

Esta factura representa um importante peso na gestão das nossas casas. Por isso, avançar com esta medida é um contributo para minorar as dificuldades por que passam muitos dos Açorianos e Açorianas.

É também uma iniciativa de justiça: não é compreensível que esta medida, que permite uma maior capacidade às familias de gestão da sua factura de electricidade, exista no continente e a entidade reguladora tenha sido, até hoje, avessa à sua aplicação nos Açores.

Esta semana, nesta área, foi dado um passo na concretização deste objectivo. Cabe agora ao Governo ser forte nesta exigência, sabendo que poderá contar com a minha disponibilidade para esse desiderato, assim como – penso – será a intenção de todas as forças políticas na Região.

No plenário que está a decorrer na Horta, e também por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovado o lançamento de uma forte campanha de divulgação das tarifas sociais de electricidade.

Esta campanha deve ser, não só, institucional, mas também deve conseguir mobilizar desde as juntas de freguesia, às instituições de acção social, de maneira a que o conhecimento deste instrumento de apoio chegue a cada vez mais pessoas e famílias.

Segundo dados apresentados pelo Governo, cerca de 900 pessoas utilizam este apoio, mas as estimativas oficiais apontam para um universo de 15 mil passíveis de utilizar este apoio.

É verdade que a potência disponível para esta tarifa social, por ser baixa, é um obstáculo à sua maior utilização. Mas aqui, os lóbis do sector eléctrico têm falado mais alto do que a decência e a justiça social, perante uma necessidade tão básica como a electricidade em cada casa.

Em conjugação com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, não deixaremos de lutar por esta alteração que já encetámos.

Hoje, dediquei este espaço a divulgar uma boa notícia para os Açorianos e Açorianas.

Sei que, nos tempos que correm, é apenas uma gota de água. Muito nos falta e muito nos tiram todos os dias, em particular no sector eléctrico. Os sucessivos governos têm ofertado, à custa do povo português, chorudas rendas indevidas – que atingem milhares de milhões de euros – aos accionistas das grandes empresas de electricidade.

Mas esta é a luta grande, onde me enquadro, por transformações a sério nesta Região e neste País. Nesse caminho, estas pequenas batalhas e pequenas vitórias são parte integrante.