Uma incineradora perfeitinha

Na ilha Terceira, a decisão política sobre a construção de uma incineradora, com responsabilidades não só das duas autarquias, mas também e sobretudo do Governo Regional, foi desprovida de debate público e o contraditório foi ‘abafado’, num processo em que apesar da primeira versão do projeto, submetido a estudo de impacto ambiental (EIA), ter sido alterada para contrariar, de forma atabalhoada, o relatório da comissão de avaliação do EIA, a segunda versão, tão incontestada como a primeira, não será sujeita a EIA.

A viabilidade da incineradora a ser instalada na ilha Terceira não se coaduna com uma política racional de gestão de resíduos que tem como prioridade a redução, até devido à evolução demográfica da Região, em que o cenário mais provável assentará num decréscimo da população residente, quer pela diminuição da natalidade e imigração, quer pelo aumento da emigração. Além do mais, conforme uma notícia muito recente, teremos de considerar o abrandamento do consumo, consequência da crise económica, responsável pela redução na produção de resíduos.

Poderíamos, e com razão, pensar que a viabilização da futura incineradora não é compatível com a meta preconizada pela União Europeia para a reciclagem de resíduos, a qual estabelece que até 2020, 50% dos resíduos recicláveis sejam, efetivamente, reciclados. Mas esta meta não é uma certeza, ou, pelo menos, o seu entendimento não é linear, uma vez que o Governo da República (PSD/CDS) se prepara para fazer ‘batota’ através da revisão do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), que permitirá às várias incineradoras que não conseguem cumprir a meta para a reciclagem, reduzir a meta para 35% ou 40%, por via de um aumento compensatório da meta para a reciclagem, de 30% para 80%, para as unidades de tratamento biológico e mecânico de resíduos, uma solução ambientalmente mais sustentável e alternativa aos tradicionais aterros. Estamos assim, perante uma manobra que camuflará a ineficiência das incineradoras e que castigará quem optou pela sustentabilidade.

Esperemos que o regime geral de prevenção e gestão de resíduos dos Açores não venha a ser revisto com o mesmo intuito, só para encobrir as consequências nefastas da opção pela instalação de duas incineradoras nos Açores (uma na nossa ilha e outra em São Miguel) e, dessa forma, transformar PS, PSD e CDS nos ilusionistas das metas da reciclagem para 2020.

Estamos perante mais um exemplo da hegemonia das políticas de direita, pois os resíduos são também um recurso para gerar e manter grandes negócios. Não admira que a instalação de uma incineradora na ilha Terceira, da responsabilidade de um executivo camarário PS obtenha a concordância e conivência do PSD e do CDS.