Uma maioria, orgulhosamente, só

O BE/Açores apresentou em 2009, pela primeira vez, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta para a redução dos designados «trabalhos a mais», em obras públicas, para o limite de 5%. Aliás, em consonância com o que se verificava no continente português, enquanto por cá, ter-se-ia optado por uma margem de 25% como regra, o que correspondia, à época, à exceção no continente.

Imagine que pedia um orçamento para construir a sua casa e que após a conclusão da obra lhe apresentavam um preço superior em 25% àquele, inicialmente, orçamentado. Consideraria normal? Pois, em 2009, no entendimento do Governo Regional, do PS, do PSD e do CDS não seria de estranhar.

Para quem deseja manter tudo como está, torna-se fundamental manter ou até mesmo aumentar a margem de «trabalhos a mais», pois toda a despesa, para além daquela que é orçamentada, se não exceder essa margem não é considerada uma «derrapagem».

Ao longo dos últimos anos temos assistido a vários exemplos de obras públicas que acabam quando têm de acabar e custam aquilo que tiverem de custar. Portanto, é cada vez mais difícil suportar a ideia absurda de que os Açores são uma região muito especial e que, por isso, devemos suportar uma margem de «trabalhos a mais» que tem vindo a esconder um ainda maior número de casos de «derrapagens orçamentais».

Passados 5 anos, insistimos, mais uma vez, e julgávamos que poderíamos contar com o bom senso da governação, dada a quantidade de exemplos, muitos deles mediáticos, de «derrapagens orçamentais».

Se há 5 anos foram poucos aqueles que sentiam a necessidade de se fazer algo para contrariar este autêntico desastre para o erário público, decorrente das várias «derrapagens orçamentais», desta vez, toda a oposição (PSD, CDS, PCP e PPM) considerou que dever-se-ia alterar a margem de «trabalhos a mais», como forma de impor rigor nas obras públicas da Região. Portanto, o tempo deu-nos razão e só o PS teima em suportar o insuportável.

O que motiva o PS a manter tudo como está, num Código de Contratos Públicos que, à semelhança do quadro legislativo que protege os direitos dos consumidores, deveria zelar pelos interesses da Região, em vez de estar mais preocupado com os interesses do vendedor, no caso, dos adjudicatários?

É verdade que, entretanto no continente, a regra foi alterada para o limite de 40%, uma alteração da autoria da coligação governativa do PSD/CDS e libertadora da incoerência do PS. Agora, já não têm de explicar porque defendem uma margem de 5% no continente, mas de 25% nos Açores. Uma margem tão inusitada de «trabalhos a mais» para manter um mecanismo que tem servido para compensar orçamentos demasiadamente baixos para garantir adjudicações.

Foi com o objetivo de impedir a suborçamentação que o BE/Açores propôs a revisão prévia dos projetos de execução, por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do mesmo, nas obras de valor superior a 1 milhão de euros.

Infelizmente, o PS continua fechado sob si próprio, encasulado numa maioria absoluta, e imune à necessidade de mudança, mesmo quando as evidências de despesismo se vão acumulando aos olhos de todos os açorianos.