A verdade da mentira ou a mentira da verdade

Após os resultados eleitorais e particularmente à queda do actual governo de direita radical PSD/CDS, tem-se assistido nos mais diversos meios de comunicação social, a um violento ataque ao estado de Direito aos princípios democráticos que o nosso sistema jurídico-constitucional acolhe.

Efectivamente, a doxosofia reinante impõe um discurso, que segue determinada tendência, servida por um idioma-propaganda, que tem como principal objectivo branquear a história e esvaziar a própria actividade política e parlamentar.

Vem isto a propósito das últimas declarações públicas do Senhor Presidente da República, proferidas na Região Autónoma da Madeira, onde sustentou a legitimidade de um governo de gestão, no actual quadro político, dando como exemplo o seu próprio governo no ano de 1987, com a clara intenção de legitimar a recusa em indigitar António Costa (AC) como primeiro-ministro.

Ora, o cenário político de 1987 em nada se compara com o que existe presentemente.

Em 1987, o primeiro governo de Cavaco Silva (CS) foi derrubado por uma moção de censura apresentada pelo PRD e aprovada com os votos do PS e do PCP.

Tal como agora, havia no parlamento uma maioria parlamentar que permitia ao PS formar governo, contando para isso com o apoio de incidência parlamentar do PRD e do PCP.

O então Presidente da República, Mário Soares, exigiu como condição sine qua non, para indigitar o então secretário-geral do PS, Vitor Constâncio (VC), como primeiro-ministro, um acordo formalmente apresentado que garantisse a passagem do governo no Parlamento.

Como é do conhecimento público, VC por diversas razões não assumiu essa hipótese, e nunca se chegou a formalizar qualquer acordo.

Pelo que o governo de CS governou em gestão até ao acto eleitoral seguinte, que culminou com a maioria absoluta do PSD.

Indubitavelmente, este tabuleiro em nada se compara com o oferecido actualmente, não havendo qualquer imperativo constitucional e das boas regras democráticas, que possa impedir o Presidente da República de convidar o líder do PS (AC), para formar governo, salvo ser por razões de natureza ideológica, dogmática e de status quo.  

Impera assim a luta, contra a tirania, a bem da Verdade e do Pluralismo Democrático.